1993-02-24 - DESPACHO 5/SECT/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE SEJA CRIADA A DELEGAÇÃO DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA (JNICT) NO NORTE, COM SEDE NO PORTO.

1993-02-24 - RECTIFICAÇÃO ERECT1/93 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica-se a publicação inexacta do DR.IIS de 23 de Fevereiro de 1992, publicando-se de novo o despacho que nomeia para as funções de director dos Serviços Administrativos e Financeiros dos Serviços Sociais do MESS, o licenciado Armando Pedro.

1993-02-24 - DECLARAÇÃO EDECL2/93 - DIRECÇÃO-GERAL DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Declara que se regista, de acordo com o disposto, no artigo 17º do Código das Associações Mutualistas uma nova instituição particular de solidariedade social, denominada “O Legado do Operário de Évora Associação Mutualista”.

1993-02-24 - DESPACHO 78/SEES/93 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DA ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, PROF. DOUTOR JOSE MANUEL SALLES CALDEIRA DA SILVA AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA PARA A PRATICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO AMBITO DA GESTAO DO PESSOAL E DA AUTORIZACAO DE DESPESAS COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.