1993-02-11 - DESPACHO 4/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA AS TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA VIGORAREM DURANTE O ANO DE 1993, REFERENTE AO IRS.

1993-02-11 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT4/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE LISBOA, DO PRÉDIO SITO NA RUA DR. OLIVEIRA RAMOS, 34, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 9 500 CONTOS, A PAGAR NO ACTO DE ASSINATURA DO RESPECTIVO AUTO, PARA FINS DE CARÁCTER SOCIAL.

1993-02-11 - DESPACHO 7/MDN/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGA NO CHEFE DO ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, GENERAL OCTÁVIO CALDERON CERQUEIRA ROCHA A COMPETENCIA DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, PARA AUTORIZAR, NO ÂMBITO DO RESPECTIVO RAMO, A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E AVENÇA.

1993-02-11 - PORTARIA 50/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A S.G.F. - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, SA., A ALTERAR O N.1 DO ART.15 DOS RESPECTIVOS ESTATUTOS.

1993-02-11 - DESPACHO 37/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

EXONERA A SEU PEDIDO, DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO, O LIC.RUI MANUEL JANES CARTAXO.

1993-02-11 - DESPACHO CONJUNTO DIDC19/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PRORROGA ATÉ 30-6-93, O PRAZO PREVISTO NO N.5 DO DESPACHO CONJUNTO DE 25-6-91, DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO TESOURO E DA AGRICULTURA PUBLICADO NO DR.IIS, 174, DE 31-7-91, REFERENTE A COMISSÃO DE ANÁLISE DO CRÉDITO AGRÍCOLA DE EMERGÊNCIA.

1993-02-11 - DESPACHO CONJUNTO DIDC20/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

RECONHECE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL COMO SERVIÇO DE INFORMÁTICA DE GRANDE DIMENSÃO.

1993-02-11 - PORTARIA 51/93IIS - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BEJA A CELEBRAR UM CONTRATO ADICIONAL AO CONTRATO DE ALUGUER E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO E SOFTWARE DE BASE PELO VALOR DE 116 927 676$ ACRESCIDO DE IVA A TAXA LEGAL, E A REPARTIR OS RESPECTIVOS ENCARGOS PELOS ANOS ECONÓMICOS DE 1993 A 1995

1993-02-11 - DESPACHO 8/MDN/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA MARIA MANUEL PERES PALMA MACAU MIRANDA PARA O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA.

1993-02-11 - DESPACHO-EXTRACTO DDE21/93 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DA LICENCIADA DA MARIA LEAL MONTEIRO COMO SUBDIRECTORA DO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

1993-02-11 - DESPACHO 5/93 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, ENGENHEIRO LUÍS ALVES MONTEIRO, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DE INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL, NAS SUAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 930201 A 930203.

1993-02-11 - DESPACHO 9/MDN/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

AUTORIZA O CAPITÃO JOÃO GERARDO DA MAIA CARVALHO ABREU, NA SITUAÇÃO DE RESERVA, A CONTINUAR A PRESTAR SERVIÇO DURANTE O ANO DE 1993, NA DELEGAÇÃO PORTUGUESA A COMISSAO MISTA LUSO ALEMA.