1993-02-10 - DESPACHO 5/MNE/93 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

AVOCA A UNIVERSALIDADE DAS COMPETENCIAS PRÓPRIAS DO DIRECTOR-GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL, PREVISTAS NA LEI. DELEGA OS PODERES ATRAS AVOCADOS PELO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR.JOSE MANUEL DURÃO BARROSO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LUÍS MANUEL DA COSTA DE SOUSA MACEDO, E NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS E (...)

1993-02-10 - DESPACHO 53/93F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO REQUISITADO PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES COMO ADMINISTRADOR DA CN - COMUNICACOES NACIONAIS, SGPS, SA., CESSA A PARTIR DE 1-1-93, A REQUISIÇÃO A TELECOM PORTUGAL, SA., DO DR.GONCALO CRISTÓVÃO PITA VILAS BOAS DE MEIRELES PARA PRESTAR SERVIÇO NA UBP - UNIÃO DE BANCOS PORTUGUESES, SA., A QUE SE REFERE O DESP.439/91F-DE-XII, DE 10-12-91.

1993-02-10 - DESPACHO CONJUNTO DIDC18/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CHEFE DE DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO NO INSTITUTO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA, O LIC. JOAQUIM MANUEL PENIM PINHEIRO, TÉCNICO SUPERIOR DE 2A. CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE ÉVORA.

1993-02-10 - DESPACHO 5/93 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO MAR

ESTABELECE A SEGUINTE CONSTITUICAO PARA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA ESCOLA NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE: RUI MANUEL CORREIA RAPOSO, PRESIDENTE E JOÃO EMÍLIO DO CARMO SILVA, MANUEL ANTÓNIO MONTEIRO E MARIA ALICE ALVES DA SILVA, VOGAIS.

1993-02-10 - DESPACHO 4/93 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO MAR

DESIGNA O PROF. JOÃO EMÍLIO DO CARMO SILVA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO CIENTIFICO DA ESCOLA NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE, INICIANDO FUNÇÕES A PARTIR DE 930120.

1993-02-10 - DESPACHO 5/SEES/93 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

REQUISITA O ASSISTENTE PAULO FRISCHKNECHT, PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO NO GABINETE, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930110.

1993-02-10 - DESPACHO 4/MNE/93 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

AVOCA A UNIVERSALIDADE DAS COMPETENCIAS PRÓPRIAS DO DIRECTOR-GERAL DO PESSOAL PREVISTAS NA LEI. DELEGA OS PODERES ATRAS AVOCADOS PELO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO, NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR.DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS E VIGORARÁ ENQUANTO DURAR A VACATURA DO CARGO DE DIRECTOR-GERAL.