Despacho 4/MNE/93, de 10 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [34], de 10.02.1993, Pág. 1490
- Data: 1993-02-10
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Sumário
AVOCA A UNIVERSALIDADE DAS COMPETENCIAS PRÓPRIAS DO DIRECTOR-GERAL DO PESSOAL PREVISTAS NA LEI. DELEGA OS PODERES ATRAS AVOCADOS PELO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO, NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR.DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS E VIGORARÁ ENQUANTO DURAR A VACATURA DO CARGO DE DIRECTOR-GERAL.
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