1993-02-09 - DESPACHO SET7-XII/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

RECTIFICA O DESPACHO SET59-XII/92, DE 16 DE NOVEMBRO, DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NA COMISSAO DIRECTIVA DO GABINETE DE NAVEGABILIDADE DO DOURO. ASSIM NO NUMERO 3, ALÍNEA A) ONDE SE LE ...DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVICOS... DEVE LER-SE ...DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVICOS....

1993-02-09 - PORTARIA 47/93IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA SOCIEDADE AGRÍCOLA COUTO DE FORNILHOS, S.A.R.L., DOS 168 8991 HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO 'BUFETA' (3C), 287 6800 HÁ DO PRÉDIO 'BUFETA' (4-C) E 176 5000 HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO 'CHAPARRAL', SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE BARRANCOS.

1993-02-09 - DESPACHO 3/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

EXONERA O LICENCIADO ANTÓNIO CANDEIAS MARTINS ADÃO DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 930201.

1993-02-09 - DESPACHO 4/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO CANDEIAS MARTINS ADÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE NATUREZA ECONOMICO-FINANCEIRA AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO, DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 930201.

1993-02-09 - RESOLUÇÃO 4/93IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS CONCORRENTES SELECCIONADOS NO CONCURSO PÚBLICO RELATIVO A REPRIVATIZACAO DA SOCARMAR - SOCIEDADE DE CARGAS E DESCARGAS MARÍTIMAS, S.A, E QUE PASSARAM A FASE DE ABERTURA DE OFERTAS E DETERMINACAO DO ADQUIRENTE SAO OS SEGUINTES: AGRUPAMENTO LIDERADO POR NUNO DE MESQUITA GABRIEL DOS SANTOS PIRES, SPC - SERVIÇO PORTUGUÊS DE CONTADORES, S.A. FIXA O PRAZO DE CINCO DIAS PARA OS CONCORRENTES, COMPROVAREM A PRESTAÇÃO DE CAUCAO.

1993-02-09 - PORTARIA 49/93IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DOS HERDEIROS DE RICARDO CORREIA GIAO, DOS 475,0565 HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'MONTE NEGRO, MONTE BRANCO DO CABOUCO E PECEMA', SITO NA FREGUESIA DE MONTE DO TRIGO, CONCELHO DE PORTEL.

1993-02-09 - DESPACHO DD26/93 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DO CIDADAO ALEMÃO ANDRÉ KLEE.

1993-02-09 - PORTARIA 48/93IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DE CAROLINA ALMODÔVAR FERNANDES, DE 40 000 HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'CORVEIRO', SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE FERREIRA DO ALENTEJO.

1993-02-09 - DECLARAÇÃO DDECL7/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME E DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930122, A ANAFRE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FREGUESIAS.