1993-12-09 - DESPACHO NORMATIVO 248/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1993-12-09 - DESPACHO NORMATIVO 250/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de estágio para ingresso nas carreiras de técnico adjunto de verificação e controlo e de técnico auxiliar de controlo, do Instituto de Alimentação e Mercados Agricolas (IAMA).

1993-12-09 - DESPACHO NORMATIVO 251/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de estágio para ingresso nas carreiras de oficial de matança e de motorista distribuidor, do Instituto de Alimentação e Mercados Agricolas (IAMA).

1993-12-09 - PORTARIA 58/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica, na Região Autónoma dos Açores, o Sistema de Incentivos a Jovens Empresários (SIJE), criado pela Portaria nº 606-A/93, de 28 de Junho.

1993-12-09 - PORTARIA 59/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a aplicação da componente de abastecimento de água do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Açoriana (PEDAA).

1993-12-09 - Portaria 1249/93 - Ministério da Defesa Nacional

ALTERA VARIOS ARTIGOS DO REGULAMENTO DE AMPAROS, APROVADO PELA PORTARIA 94/90, DE 8 DE FEVEREIRO. DETERMINA QUE OS PROCESSOS DE QUALIFICAÇÃO DE AMPARO DE FAMÍLIA JÁ INICIADOS A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DA PRESENTE PORTARIA CONTINUEM, EM TODAS AS SUAS FASES, A REGER-SE PELO DISPOSTO NA PORTARIA 94/90, DE 8 DE FEVEREIRO.

1993-12-09 - Portaria 1250/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

RECONHECE COMO ADEQUADO AO PROVIMENTO EM LUGARES DE INGRESSO DA CARREIRA DE TECNICO-ADJUNTO DE CONSTRUCAO CIVIL DO GRUPO DE PESSOAL TECNICO-PROFISSIONAL, NÍVEL 4, CONSTANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DOS MUNICÍPIOS, COMPLEMENTARMENTE A POSSE DO 9 ANO DE ESCOLARIDADE OU EQUIVALENTE, O CURSO DE DESENHADOR-MEDIDOR MINISTRADO PELO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS DO SUL, CUJO PLANO CURRICULAR E CARGA HORÁRIA SAO PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-12-09 - Portaria 1251/93 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, CRIADO PELA PORTARIA 44/89, DE 23 DE JANEIRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 597/93, DE 23 DE JUNHO, E PELOS DESPACHOS REITORAIS DE 8 DE AGOSTO DE 1990 (DIARIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 192, DE 21 DE AGOSTO DE 1990), 25 DE FEVEREIRO DE 1991 (DIARIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 67, DE 21 DE MARCO DE 1991), 27 DE JANEIRO DE 1992 (DIARIO DA REPÚBLICA II SÉRIE, 74, DE 28 DE MARCO DE 1992), 29 DE ABRIL DE 1992 (DIARIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE (...)

1993-12-09 - Portaria 1252/93 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

ESTABELECE QUE UM FUNCIONÁRIO PROVIDO NO LUGAR DE TRADUTOR-INTERPRETE CONSTANTE DO QUADRO I ANEXO A PORTARIA 411/87, DE 15 DE MAIO, E A EXERCER AS FUNÇÕES DE TRADUTOR, TRANSITE PARA A CATEGORIA DE TECNICO-ADJUNTO PRINCIPAL DAQUELA CARREIRA, NAS CONDICOES DEFINIDAS NO PRESENTE DIPLOMA.

1993-12-09 - Portaria 1253/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ALTERA A PORTARIA 426/93, DE 24 DE ABRIL (ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BRAGANCA), ABATENDO TRES LUGARES NA CARREIRA DE COZINHEIRO, CONSTANTES DO MAPA I ANEXO A REFERIDA PORTARIA, E ACRESCENTANDO NO MAPA II, ANEXO A MESMA PORTARIA, TRES LUGARES NA CARREIRA DE COSTUREIRO, DE ACORDO COM O MAPA CONSTANTE DO PRESENTE DIPLOMA.