1993-12-07 - Despacho Normativo 411/93 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-12-07 - Portaria 1246/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

EXTINGUE TODOS OS LUGARES CORRESPONDENTES AS CARREIRAS DE MECÂNICO, DE FISCAL DE OBRAS, DE MOTORISTA DE PESADOS, DE MOTORISTA DE LIGEIROS E DE SERVENTE NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE - GABINETES DE APOIO TÉCNICO, A QUE SE REFERE O ANEXO XIV DO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO.

1993-12-07 - Portaria 1247/93 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação

Altera os quadros de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, da Faculdade de Ciências e Tecnologia e da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa.

1993-12-07 - Despacho Normativo 412/93 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Cria no quadro de pessoal comum da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 268/81, de 16 de Setembro, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar.

1993-12-07 - Despacho Normativo 413/93 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA COOPERAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 411/87, DE 15 DE MAIO, SEIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1993-12-07 - Despacho Normativo 414/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, CONSTANTE DO ANEXO V DA PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE ABRIL DE 1993.

1993-12-07 - Portaria 1248/93 - Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais

Aprova a regulamentação técnica relativa aos aparelhos que queimam combustíveis gasosos e respectivos dispositivos de segurança, decorrente da transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 90/396/CEE (EUR-Lex), de 29 de Junho de 1990.

1993-12-07 - Resolução da Assembleia da República 37/93 - Assembleia da República

Aprova os relatórios e contas da Assembleia da República referentes aos anos de 1988, 1989, 1990, 1991 e 1992.

1993-12-07 - Decreto-Lei 402/93 - Ministério da Administração Interna

Aprova o Estatuto da Escola Superior de Polícia (ESP)

1993-12-07 - Decreto 47/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ECONÓMICO-EMPRESARIAL ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE CABO VERDE, ASSINADO EM LISBOA A 23 DE NOVEMBRO DE 1992, CUJO TEXTO ORIGINAL É PUBLICADO EM ANEXO.