1993-12-14 - CONTRATO 12/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DO CAMPO

Contrato ARAAL cooperação técnico-financeira directa na realização da obra de construção da estação elevatória, emissário submarino e equipamento complementar, concelho de Vila Franca do Campo.

1993-12-14 - CONTRATO 13/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA POVOAÇÃO

Contrato ARAAL de cooperação técnico-financeira indirecta na realização do projecto de investimento de reabilitação da Estrada Municipal da Terra Châ - Fagundas, concelho da Povoação.

1993-12-14 - CONTRATO 14/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE NORDESTE

Contrato ARAAL de cooperação indirecta na realização do projecto de investimento, reabilitação do caminho da Rachã em São Pedro Nordestinho, concelho de Nordeste.

1993-12-14 - CONTRATO 15/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE NORDESTE

Contrato ARAAL de coperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento realização do Caminho do Escampado, concelho do Nordeste.

1993-12-14 - CONTRATO 16/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE NORDESTE

Contrato ARAAL de cooperação técnico-financeira directa na realização da obra reforço do abastecimento de água à Algarvia, concelho de Nordeste.

1993-12-14 - CONTRATO 17/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

Contrato ARAAL de cooperação técnico-financeira directa na realização da obra de execução de furos de pesquisa e captação de água, concelho de Angra do Heroísmo.

1993-12-14 - CONTRATO 19/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA MADALENA

Contrato ARAAL de cooperação técnico-financeira directa na realização da obra abastecimento de água ao concelho da Madalena - 2.ª fase - 2.ª parte.

1993-12-14 - CONTRATO 21/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DAS VELAS

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento reabilitação do Caminho da Piedade, concelho das Velas.

1993-12-14 - Decreto do Presidente da República 60/93 - Presidência da República

RATIFICA AS EMENDAS AOS ARTIGOS 24 E 25 DA CONSTITUICAO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, ADOPTADAS NA 39 SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNDIAL DE SAÚDE, DE 12 DE MAIO DE 1986.

1993-12-14 - Lei 73/93 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a transpor para a ordem jurídica interna a Directiva 92/111/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Dezembro, que altera a Directiva 77/388/CEE (EUR-Lex) e introduz medidas de simplificação em matéria de imposto sobre o valor acrescentado. Concede ainda autorização para alterar o Código do IVA, aprovado pelo Decreto Lei 394-B/84, de 26 de Dezembro, bem como o artigo 1 do Decreto Li 346/85, de 23 de Agosto (exigência da totalidade do IVA relativo a tabacos manufacturados, a saída dos locais d (...)