1993-12-13 - Resolução do Conselho de Ministros 72/93 - Presidência do Conselho de Ministros

ESTABELECE UMA NOVA CONTRIBUICAO HUMANITÁRIA, A TÍTULO GRATUITO, A ATRIBUIR AOS PAÍSES E TERRITÓRIOS RESULTANTES DA EX-JUGOSLAVIA.

1993-12-13 - Portaria 1264/93 - Ministérios da Defesa Nacional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

CRIA UMA JUNTA MÉDICA REGIONAL EM LISBOA, COM AS COMPETENCIAS CONFERIDAS PELO DECRETO LEI 242/79, DE 25 DE JULHO (CRIA A DIRECÇÃO GERAL DA AVIAÇÃO CIVIL). A REFERIDA JUNTA MÉDICA FUNCIONA NO CENTRO DE MEDICINA AERONÁUTICA DA FORÇA AEREA PORTUGUESA E E INTEGRADA POR MÉDICOS AERONÁUTICOS DO CORPO CLINICO DO REFERIDO CENTRO.

1993-12-13 - Despacho Normativo 420/93 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, CONSTANTE DO QUADRO I ANEXO AO DECRETO LEI 198/88, DE 31 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 7 DE ABRIL DE 1993

1993-12-13 - Despacho Normativo 421/93 - Ministério das Finanças

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar.

1993-12-13 - Declaração 139/93 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

DECLARA TER SIDO AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 13 238 628 CONTOS.

1993-12-13 - Portaria 1265/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO NORTE, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 9/91, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE PRIMEIRO-OFICIAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-12-13 - Despacho Normativo 422/93 - Ministérios das Finanças e do Mar

CRIA NO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DE PORTOS, APROVADO PELO DECRETO LEI 229/82, DE 16 DE JUNHO, ALTERADO PELA PORTARIA 856-C/89, DE 30 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO CIVIL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 930403.

1993-12-13 - Portaria 1266/93 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação

Substitui o mapa de equivalências das habilitações adquiridas na escola europeia às habilitações do sistema educativo português, anexo à Portaria n.º 597/88, de 29 de Agosto.

1993-12-13 - Portaria 1267/93 - Ministério da Educação

Altera o anexo I à Portaria n.º 634/93, de 1 de Julho (aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior).

1993-12-13 - Declaração 140/93 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 39 303 CONTOS.