1993-11-08 - DECLARAÇÃO DDECL56/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 20 DE OUTUBRO DE 1993, AS SEGUINTES ENTIDADES: INSTITUTO SINDICAL AGRÁRIO PARA A FORMAÇÃO, ESTUDOS, COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO MUNDO RURAL, COM SEDE EM LISBOA, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LEIRIA, COM SEDE EM LEIRIA, ÉVORA ANDEBOL CLUBE, COM SEDE EM ÉVORA, NÚCLEO DE DESPORTOS MOTORIZADOS DE LEIRIA, COM SEDE EM LEIRIA, CENTRO HÍPICO DE ÉVORA, COM SEDE EM ÉVORA, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA PÓVOA DE VARZIM, COM SEDE NA PÓVOA DE VA (...)

1993-11-08 - DESPACHO 35/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

NOMEIA O ENGENHEIRO MÁRIO ANÍBAL DA COSTA VALENTE PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS A PARTIR DE 931012 ATE 941231.

1993-11-08 - DESPACHO SEH35/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES PARA MEMBROS DA COMISSAO DE ÍNDICES E FÓRMULAS DE EMPREITADAS-CIFE EM REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS DE CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS DO NORTE: EFECTIVO-ENGENHEIRO AUGUSTO SILVA PARANHOS, SUPLENTES - ENGENHEIRO ÁLVARO DOMINGOS ESTEVES DA COSTA, ENGENHEIRO FRANCISCO JOSÉ MAIA COELHO, ENGENHEIRO MÁRIO VICTOR MACHADO ARMÃO FERREIRA, ENGENHEIRO ARMANDO REIS DA SILVA LIMA, ENGENHEIRO JOSÉ MÁRIO FERREIRA SOARES.

1993-11-08 - DESPACHO 117/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE FÁTIMA SARAIVA VARANDAS DIAS LOUREIRO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE DIVISÃO DA DIVISÃO DE ESTABELECIMENTOS TÉCNICOS, DISTRIBUIÇÃO E EXIBIÇÃO DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE CINEMATOGRAFIA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CINEMA.

1993-11-08 - LOUVOR ELOUVOR24/93 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva o conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, o motorista de ligeiros Silvestre António Sebastião, pelas suas qualidades profissionais.

1993-11-08 - DESPACHO EDESP138/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social, no Secretário de Estado da Segurança Social, para os próximos dias de 26 a 29 de Outubro.

1993-11-08 - DESPACHO EDESP139/93 - CENTRO NACIONAL DE PENSÕES-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para o exercício de funções como chefe de divisão a técnica superior de 1ª classe do Centro Nacional de Pensões, Maria José Teixeira Carvalho Nunes Chaves.

1993-11-08 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA11/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DECLARA O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, JOSÉ MONTEIRO BRAZ, QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA 803 509 694 MILHÕES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS ALTERADO O MONTANTE DE 750 MILHÕES DE CONTOS, E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL DE 11-1-93, PUBLICADA NO DR, II SÉRIE, DE 5-2-93.

1993-11-08 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA12/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DECLARA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, JOSÉ MONTEIRO BRAZ, QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA DE QUALQUER QUANTIA, CONSIDERANDO-SE SEM QUALQUER EFEITO AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL DE 22-1-93, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 9-3-93.

1993-11-08 - PORTARIA DIPORT8/93IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO, A NÃO EMITIR, NO ANO ECONÓMICO DE 1993, O MONTANTE DE 3 509 694 MILHÕES DE CONTOS DE CERTIFICADOS ESPECIAIS DE DÍVIDA PÚBLICA A FAVOR DO SINKING FUND CONSTITUIDO JUNTO DO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA, EMITIDOS AO ABRIGO DA PORT. 77/93, DE 24-93.

1993-11-08 - RECTIFICAÇÃO DRECT49/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 21/93IIS, PUBLICADA NO DR.IIS, 187, DE 930811. ASSIM, ONDE SE LE 'POR CONTRATO CELEBRADO EM 23/06/88, PUBLICADO NO DR.IIS, 173, DE 28/07/88', DEVE LER-SE 'POR CONTRATO CELEBRADO EM 23/06/88, PUBLICADO NO DR.IIIS, 173, DE 28/07/88'.

1993-11-08 - DESPACHO DD216/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA DE APOIO A MANUTENÇÃO DE RAÇAS AUTOCTONES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO SERA ASSEGURADA PELO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL - IEADR, ATE A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA REGULAMENTADORA DO REGIME DE AJUDAS AS MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS PREVISTAS NO REGULAMENTO (CEE) 2072/92 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 30 DE JUNHO, E JÁ INCLUÍDOS NO PROGRAMA DE INVESTIMENTO E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - PIDDAC. CONTEM UM ANEXO I COM A LISTA DE RAÇAS AUT (...)

1993-11-08 - DESPACHO SET34-XII/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA NO DIRECTOR GERAL DA AVIAÇÃO CIVIL, ENGENHEIRO NELSON ROY GARRIDO DE FIGUEIREDO A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS PARA AUTORIZAR A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, COLOQUIOS E ACÇÕES DE FORMAÇÃO NO ESTRANGEIRO A FUNCIONÁRIOS DA DIRECÇÃO GERAL.

1993-11-08 - DESPACHO 34/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL, DR. JOSÉ MANUEL DOS SANTOS MOTA, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL.

1993-11-08 - DESPACHO SEH36/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA PARA MEMBROS DA COMISSAO DE ALVARÁS DE EMPRESAS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES - CAEOPP EM REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS DA CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS DO NORTE AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: EFECTIVO - RUI FERNANDO GILZANZ DOS SANTOS VIANA, SUPLENTES: ENGENHEIRO AUGUSTO ARNALDO S. O. SILVA PARANHOS, ALMERINDO AUGUSTO SA VIEIRA CARNEIRO, ENGENHEIRO ARMANDO REIS DA SILVA LIMA, ENGENHEIRO JAIME MANUEL SAO JOSÉ DOS SANTOS, ENGENHEIRO ANTÓNIO BERNARDO MACHADO E MOURA E ISAURA MARIA (...)