1993-11-30 - DECLARAÇÃO DDECL65/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO POR DESPACHO DE 931024 RATIFICOU A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PALMELA DE 891130 QUE APROVOU O PLANO DE PORMENOR DE VALE DE TOUROS, EM PALMELA.

1993-11-30 - DESPACHO CONJUNTO 43/SEEBS/SERE/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Determina, em conformidade com o regime jurídico de formação contínua de professores aprovado pelo Decreto-Lei 249/92, de 9 de Novembro, a definição das noções de formador interno e de formador externo.

1993-11-30 - DECLARAÇÃO EDECL5/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Anula a publicação do Despacho Conjunto dos Secretários de Estado da Cultura e do Emprego e Formação Profissional de 12 de Outubro de 1993, publicado no DR.IIS, nº 262, de 9 de Novembro de 1993, referente à criação de um grupo de trabalho com a missão de estudar e propor medidas relativas à formação profissional de técnicos de vendas e gestores de livrarias.

1993-11-30 - DESPACHO 39/93-XII - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA PARA VIGORAREM NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1993 AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP).

1993-11-30 - DESPACHO-EXTRACTO DDE123/93 - GABINETE DO SERVIÇO CÍVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA A LICENCIADA MARIA ZULMIRA DO REGO RAMALHO, CHEFE DE DIVISÃO DO GABINETE DO SERVIÇO CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA, PARA SUBSTITUIR O DIRECTOR DE GABINETE NAS SUAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS, CONFORME DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1993.

1993-11-30 - DESPACHO 48/SEES/93 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE O LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA COMISSAO QUE RECEBE E APRECIA AS CANDIDATURAS AO PRÉMIO D. DINIS PASSE A SER O DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E QUE O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS PREVISTAS NO REGULAMENTO DAQUELE PRÉMIO APROVADO PELO DESPACHO 116/ME/92, DE 23 DE JUNHO, SEJA PRORROGADO ATE 30 DE DEZEMBRO.

1993-11-30 - DESPACHO DD272 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina que as Conservatórias do Registo Civil de Beja, Portalegre, Évora, Vila Real e Angra do Heroísmo passem a emitir o Bilhete de Identidade para os residentes na área dos respectivos concelhos ate ao fim do corrente ano, ficando ligadas a Direcção de Serviços de Identificação Civil da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado por terminais, sem alteração da sua área de competência territorial.

1993-11-30 - DESPACHO 57/93 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

EXONERA O LICENCIADO DOMINGOS JOSÉ FERNANDES CANELA LOPES DO CARGO DE DIRECTOR GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO.

1993-11-30 - LISTAGEM DLIST16/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PÚBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE OUTUBRO DE 1993.