1993-11-02 - DECLARAÇÃO DDECL48/93 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECLARA QUE OS JUIZES DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ELEITOS PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, NA SUA REUNIÃO DE 11 DE OUTUBRO DE 1993, COOPTARAM PARA JUIZ DO MESMO TRIBUNAL, O JUIZ CONSELHEIRO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO GUILHERME FREDERICO DIAS PEREIRA DA FONSECA, O QUAL ACEITOU A DESIGNAÇÃO.

1993-11-02 - Portaria 1104/93 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar

APROVA AS ÁREAS A INTEGRAR E A EXCLUIR DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL RELATIVAS AO CONCELHO DA MAIA, AS QUAIS SAO IDENTIFICADAS EM CARTA PUBLICADA EM ANEXO.

1993-11-02 - Portaria 1105/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA SAÚDE, O QUAL CONSTA DE MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

1993-11-02 - Portaria 1106/93 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE VALE DE CAMBRA, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL E ESTABELECE A SUA CONSTITUICAO E FUNCIONAMENTO. A REFERIDA COMISSAO INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE DEZEMBRO DE 1993.

1993-11-02 - Portaria 1107/93 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE AROUCA, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL E FIXA A SUA CONSTITUICAO E MODO DE FUNCIONAMENTO. A REFERIDA COMISSAO INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE DEZEMBRO DE 1993.

1993-11-02 - Portaria 1108/93 - Ministério da Agricultura

Adita ao anexo da Portaria n.º 601/91, de 4 de Julho os seguintes concelhos à Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Portaria n.º 601/91, de 4 de Julho (regulamenta o Programa Nacional de Olivicultura), na redacção dada pela Portaria n.º 203/93, de 18 de Fevereiro, os concelhos de Sertã, Mação, Oleiros, Meda, Seia, Vila de Rei, Belmonte, Gouveia, Almeida, que são integrados no âmbito da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior.

1993-11-02 - Portaria 1109/93 - Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais

ACTUALIZA AS TARIFAS A APLICAR PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES AS DESCARGAS RECEPÇÃO E TRATAMENTO DOS EFLUENTES INDUSTRIAIS E TRATAMENTO DAS LAMAS OLEOSAS E RESIDUOS SÓLIDOS DE NATUREZA INDUSTRIAL RECEBIDOS EM LOCAL PRÓPRIO. ESTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1993-11-02 - Portaria 1110/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

LANÇA EM CIRCULACAO CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'UPAEP-ESPECIES EM VIAS DE EXTINCAO'.

1993-11-02 - Portaria 1111/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

LANÇA EM CIRCULACAO UMA EMISSÃO DE QUATRO INTEIROS-POSTAIS RELATIVOS A VARIAS COMEMORACOES.

1993-11-02 - Declaração - Tribunal Constitucional

Cooptação para juiz do Tribunal Constitucional do juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca/p>