1993-10-06 - Portaria 981/93 - Ministério da Agricultura

SUJEITA A REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO VIDIGAL' E ANEXAS, SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO BISPO, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

1993-10-06 - Portaria 982/93 - Ministério da Agricultura

EXTINGUE POR REVOGAÇÃO, A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA PELA PORTARIA NUMERO 722-U5/92, DE 15 DE JULHO, A ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES DA SERRA DE BORNES.

1993-10-06 - Portaria 983/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE PONTE DA BARCA, PUBLICADA EM ANEXO.

1993-10-06 - Portaria 984/93 - Ministério da Agricultura

PROÍBE O EXERCÍCIO DA CAÇA DE DETERMINADAS ESPÉCIES CINEGETICAS NOS MUNICÍPIOS DE VILA NOVA DE POIARES, OLIVEIRA DE FRADES, TONDELA, VILA NOVA DE PAIVA, VILA DE REI, FELGUEIRAS, AMADORA E OEIRAS.

1993-10-06 - Portaria 985/93 - Ministério da Agricultura

CRIA RESERVAS DE CAÇA POR TEMPO INDETERMINADO NA ÁREA DA DELEGAÇÃO FLORESTAL DA BEIRA INTERIOR, ABRANGENDO OS CONCELHOS DE ALMEIDA E IDANHA-A-NOVA.

1993-10-06 - Portaria 986/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'CONGRESSO FERROVIÁRIO MUNDIAL'.

1993-10-06 - Portaria 987/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

ESTABELECE AS PRESCRIÇÕES MINIMAS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE NOS LOCAIS DE TRABALHO, PREVISTAS NO DECRETO LEI NUMERO 347/93, DE 1 DE OUTUBRO, QUE TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA O DISPOSTO NA DIRECTIVA NUMERO 89/654/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 30 DE NOVEMBRO.

1993-10-06 - Portaria 988/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

ESTABELECE AS PRESCRIÇÕES MINIMAS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE DOS TRABALHADORES NA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL, PREVISTAS NO DECRETO LEI NUMERO 348/93, DE 1 DE OUTUBRO, QUE TRANSPÔS PARA A ORDEM INTERNA O DISPOSTO NA DIRECTIVA NUMERO 89/656/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 30 DE NOVEMBRO. PUBLICA EM ANEXO I O 'ESQUEMA INDICATIVO PARA O INVENTÁRIO DOS RISCOS COM VISTA À UTILIZAÇÃO DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL', EM ANEXO II A 'LISTA INDICATIVA E NÃO EXAUSTIVA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUA (...)

1993-10-06 - Portaria 989/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

ESTABELECE AS PRESCRIÇÕES MINIMAS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE RESPEITANTES AO TRABALHO COM EQUIPAMENTOS DOTADOS DE VISOR, PREVISTAS NO DECRETO LEI NUMERO 349/93, DE 1 DE OUTUBRO, QUE TRANSPOS PARA A ORDEM INTERNA O DISPOSTO NA DIRECTIVA NUMERO 90/270/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO DE 29 DE MAIO.