1993-01-25 - Portaria 91/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CONSIGNA AO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL AS RECEITAS PROVENIENTES DA VENDA DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA, COM O FIM DA REALIZAÇÃO DE PROJECTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA REFERIDA INFORMAÇÃO.

1993-01-25 - Portaria 92/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria no Centro Regional de Segurança Social de Beja a Divisão de Serviço Jurídico, de Contencioso e de Contra-Ordenações.

1993-01-25 - Portaria 93/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

Alarga o quadro de pessoal privativo do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza.

1993-01-25 - Portaria 94/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

AUMENTA O QUADRO DE PESSOAL ASSALARIADO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM LUANDA.

1993-01-25 - Portaria 95/93 - Ministério da Educação

ALTERA, DE ACORDO COM O PUBLICADO EM ANEXO, OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO APROVADOS PELA PORTARIA 794/91, DE 9 DE AGOSTO, A FUNCIONAR NO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CIENCIAS.

1993-01-25 - Portaria 96/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Altera a composição e fixa normas de designação do conselho consultivo do Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos aprovado pela Portaria 140/92, de 4 de Março.

1993-01-25 - Decreto-Lei 19-A/93 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Lei Orgânica dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, serviço público dotado de autonomia administrativa e financeira, que compreende os seguintes órgãos e serviços: Conselho de Direcção, Conselho Consultivo, Comissão de Fiscalização, Direcção de Serviços de Recursos Humanos e Administração (DSRHA), Divisão de Acção Social (DAS), Gabinete Técnico-Jurídico (GTJ), Centro de Informática (CI) e Centro de Documentação, Informação e Relações Públicas (CDIRP). A criação de Delegações (...)