1993-01-22 - DESPACHO-EXTRACTO DDE7/93 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA AS LICENCIADAS MARIA ADELAIDE TORRADINHAS ROCHA E MARIA MANUEL CAVALEIRO BRANDÃO PINTO BARBOSA PARA EXERCEREM FUNÇÕES DE ADMINISTRADORAS NA SOCIEDADE LISBOA 94, S.A.

1993-01-22 - PORTARIA 34/93IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DE 201,6750 HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'CORTE, LAMEIRA, E COURELA DAS SESMARIAS', SITO NO CONCELHO DE PORTEL, A FAVOR DA COMPANHIA AGRÍCOLA DE APARICA, SARL.

1993-01-22 - DESPACHO CONJUNTO DDC6/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA O ENCERRAMENTO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO PEDIP, PELO QUE A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO NAO PODERAO SER ACEITES QUAISQUER CANDIDATURAS.

1993-01-22 - DESPACHO CONJUNTO DDC5/93 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES;MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE OS MINISTROS DA REPÚBLICA PODERAO, NO ANO ECONÓMICO DE 1993, PROCEDER A ANTECIPAÇÃO DE DOIS DUODECIMOS DAS VERBAS A TRANSFERIR A TÍTULO DE CUSTOS DE INSULARIDADE E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO.

1993-01-22 - DESPACHO CONJUNTO DIDC7/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

FIXA O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL TELECOMUNICAÇÕES RURAIS, O QUAL TERÁ DIREITO A UMA REMUNERAÇÃO MENSAL DE QUANTITATIVO IGUAL A 30% DO ÍNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL DA FUNÇÃO PÚBLICA.

1993-01-22 - DESPACHO CONJUNTO EDC1/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Constitui uma comissão técnica para o aprofundamento interdisciplinar, para adopção de medidas adequadas de antecipação da idade de reforma por velhice, no actual quadro dos regimes de segurança social, para as profissões desgastantes. Esta comissão deverá elaborar um relatório no prazo de 120 dias.

1993-01-22 - DESPACHO 1/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera a seu pedido, do cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Braga, a licenciada Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado de Freitas Bordalo.

1993-01-22 - DESPACHO 2/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o licenciado Manuel Antunes Lomba, para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Braga.

1993-01-22 - DESPACHO 31/94F - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES DE SOUSA, SUBDELEGA NO LIC. MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA PINHO, DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, A COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA PELO DESPACHO 12/93-XII, DE 20-12, DO MINISTRO DAS FINANÇAS PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS.

1993-01-22 - AVISO 8/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A PROIBIÇÃO, SALVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E PRÉVIA DO BANCO DE PORTUGAL, A MOVIMENTAÇÃO DE QUAISQUER FUNDOS EXISTENTES EM PORTUGAL E PERTENCENTES OU CONTROLADOS, DIRECTA OU INDIRECTAMENTE, PELO GOVERNO, AUTORIDADES PÚBLICAS OU EMPRESAS LÍBIAS E, BEM ASSIM A DISPONIBILIZAÇÃO A FAVOR DESSAS MESMAS ENTIDADES DE QUAISQUER OUTROS FUNDOS OU RECURSOS FINANCEIROS, COM EXCEPÇÃO AO CRÉDITO EM CONTAS ESPECIAIS DOS FUNDOS OU OUTROS RECURSOS FINANCEIROS DERIVADOS DA VENDA OU FORNECIMENTO DE PETRÓLEO OU DE QUALQU (...)

1993-01-22 - DESPACHO 6/93 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Fixa os montantes das taxas de prestação de serviços a cobrar pelas Comissões de Coordenação Regional.