Despacho 6/93, de 22 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 18, de 22.01.1993, Pág. 659
- Data: 1993-01-22
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Fixa os montantes das taxas de prestação de serviços a cobrar pelas Comissões de Coordenação Regional.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/171073/despacho-6-93-de-22-de-janeiro