1993-01-22 - DESPACHO DD15/93 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, ARTUR AURÉLIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO, NO SEU CHEFE DE GABINETE , RUI COELHO CABRITA, RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIC OS, A AUTORIZAÇÃO DO PROCESSAMENTO DE DESPESAS CUJAS FACTURAS DÊEM ENTRADA NOS SERVIÇOS FORA DO PRAZO REGULAMENTAR E A ASSINATURA DE FOLHAS DE REMUNERAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO.

1993-01-22 - RECTIFICAÇÃO DRECT4/93 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

RECTIFICA O DESPACHO 90/92 QUE DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA NOS DELEGADOS REGIONAIS DA CULTURA DO NORTE, CENTRO, LISBOA, ALENTEJO E ALGARVE: ASSIM, ONDE SE LE: 'DR. ANA MARIA DE MIRA BORGE' DEVE LER-SE 'DR. ANA MARIA DE MIRA BORGES'.

1993-01-22 - DESPACHO DD16/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJAM CONCEDIDOS, ATRAVES DAS DOTAÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DAS CONDICOES DE PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL DA REGIÃO DE ENTRE DOURO E MINHO, SUBSÍDIOS AS SEGUINTES ENTIDADES: COOPERATIVA AGRÍCOLA DA FEIRA DE SAO JOÃO DA MADEIRA - 1 485 000$00, COOPERATIVA AGRÍCOLA DE VIANA DO CASTELO - 4 451 500$00, CAVANCOURA-COOPERATIVA AGRÍCOLA DO CONCELHO DE CAMINHA - 1 485 000$00, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO - 1 485 000$00, COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO CONCELHO DE VALONGO, COOPERATIV (...)

1993-01-22 - DESPACHO 2/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a licenciada Maria Paula Barral Carloto de Castro, para substituição da Dra. Amélia Pina, para integrar a comissão de acompanhamento do programa de agentes de desenvolvimento do comercio, em representação do Instituto da Juventude.

1993-01-22 - DESPACHO 1/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia como representante do Sindicato dos Jornalistas na comissão de fiscalização e verificação de contas do CENJOR - Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas, o licenciado José Leitão da Silva, em substituição do jornalista Sérgio Ferreira Borges.

1993-01-22 - DESPACHO 1/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

NOMEIA O MAJOR JÚLIO DE SOUSA GOMES PARA O CARGO DE VOGAL DA DIRECÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS.

1993-01-22 - DESPACHO 361/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSTITUI, COM EFEITOS A PARTIR DE 921202, A EQUIPA DE PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR DO GABINETE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, ARTÍSTICA E PROFISSIONAL, DESIGNANDO A MESTRADA LUISA ANTÓNIA DE VILA FERNANDES ORVALHO COMO SUA RESPONSÁVEL.

1993-01-22 - PORTARIA 33/93IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA NACIONALIZAÇÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA RAPOSEIRA' E 'VALE COVO E VALE COVINHO', AMBOS DO CONCELHO DE CORUCHE A FAVOR DE MARGARIDA MARIA ALVES DO RIO PATRÍCIO DE OLIVEIRA.

1993-01-22 - DESPACHO 2/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO ÁLVARO DINIS DE ARAÚJO E CASTRO PARA DESENVOLVER TRABALHOS DE NATUREZA JURÍDICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO SANTANA LOPES.

1993-01-22 - DESPACHO 3/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA MARIA HENRIQUETA SOUSA SIMÕES DO COUTO PARA EXECUTAR TRABALHOS DE RELAÇÕES PÚBLICAS E ACOMPANHAMENTO DE REUNIÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR.PEDRO SANTANA LOPES.