1993-01-23 - PORTARIA 36/93IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA COMPANHIA AGRÍCOLA DE MARANHÃO - CAMAR, S.A., DAS ÁREAS DE 98,9000 HÁ E 1764,3888 HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'CAMOES', DE 35,7250 DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'COVADA NOVA' E DA TOTALIDADE DO PRÉDIO RÚSTICO DESIGNADO POR 'MONTE MATO', SITOS NO CONCELHO DE AVIS.

1993-01-23 - DESPACHO DD18/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DA LICENCIADA TERESA MARIA MARQUÊS DA COSTA AFONSO LINO GASPAR NO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL DE ANTÓNIO AURÉLIO DA COSTA FERREIRA.

1993-01-23 - DESPACHO CONJUNTO DDC8/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO GENERAL ABEL CABRAL COUTO NO CARGO DE DIRECTOR DO INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL.

1993-01-23 - DESPACHO 4/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA JESUINA MARIA CARDOSO CALEIRA GUERREIRO PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, PROFESSOR DOUTOR ANÍBAL ANTÓNIO CAVACO SILVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930101.

1993-01-23 - DESPACHO CONJUNTO A-72/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O CONSELHEIRO DE EMBAIXADA FERNANDO MANUEL DE MENDONÇA D'OLIVEIRA NEVES PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DO INSTITUTO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA.

1993-01-23 - DESPACHO 2-A/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, o licenciado Joaquim Pedro Velozo Felner Pinto.

1993-01-23 - AVISO EAV3/93 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Delega competências do delegado regional do Norte na técnica superior, Eng. Deolinda Celeste Silva Madureira, a exercer funções de direcção no Centro de Formação de Braga, sem prejuízo de avocação, poderes de gestão corrente, de programar formação e formação/reabilitação. Impede-se a subdelegação, e de aplicação imediata e consideram-se ratificados todos os actos conformes a subdelegação caducada, praticados pela subdelegatária até à presente data.