Resultados para o dia 1993-01-11
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RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DO NÚCLEO INDUSTRIAL DE MURTEDE, NO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE E RESPECTIVO REGULAMENTO ANEXO.
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APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE PENEDONO, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.
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APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DA SABROSA, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.
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APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE FREIXO DE ESPADA A CINTA, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.
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APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE VILA FLOR, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.
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APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA (RAN), RELATIVA AO MUNICÍPIO DE CARRAZEDA DE ANSIÃES, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.
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APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN), RELATIVA AO MUNICÍPIO DE ALFÂNDEGA DA FÉ, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.
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APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE TAROUCA, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.
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Integra a tuberculose miliar e as hepatites por vírus especificados e não especificados na lista de doenças de declaração obrigatória, aprovada pela Portaria n.º 766/86, de 27 de Dezembro.
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Estabelece o regime dos títulos combinados de transportes.
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