1992-09-25 - DESPACHO CONJUNTO A 52/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o aumento de capital social mínimo da Companhia de Seguros Açoreana, S.A., para o montante resultante da aplicação das al. b) e c) do art. 2º do Decreto Lei 28/89, de 23 de Janeiro, desde que até a essa data se mantenha devidamente representadas as provisões técnicas, bem como os valores activos necessários para a cobertura do fundo de garantia e margem de solvência.

1992-09-25 - AVISO DIAV78/92 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

ACORDOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS, COM ALGUMAS ENTIDADES.

1992-09-25 - PORTARIA 296/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AGÊNCIA GERAL DA SEGURADORA GÉNESIS SEGUROS GENERALES - SOCIEDADE ANÓNIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS.

1992-09-25 - AVISO DIAV79/92 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

ACORDOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, COM ALGUMAS ENTIDADES.

1992-09-25 - AVISO DIAV80/92 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

ALTERAÇÕES NOS ACORDOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, COM ALGUMAS ENTIDADES.

1992-09-25 - AVISO DIAV81/92 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

ALTERAÇÕES NOS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES, NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS.

1992-09-25 - PORTARIA 298/92IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA QUE O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, APROVADO PELO DEC-REG.56/86, DE 8-10, SEJA AUMENTADO DE UM LUGAR DE TÉCNICO AUXILAR DE 1. CLASSE DA CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR O QUAL SERA EXTINTO QUANDO VAGAR.

1992-09-25 - DESPACHO CONJUNTO 164/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A INTEGRAÇÃO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, O PROF. ASSOCIADO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA CONTRATADO ALEM DO QUADRO DA FACULDADE DE CIENCIAS MÉDICAS DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, ANTÓNIO JOSÉ MADEIRA MONTEIRO DE LACERDA.

1992-09-25 - DESPACHO MOPTC78-XII/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, NA ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO EM AERONÁUTICA, O ENGENHEIRO ÁLVARO DE MATOS LIMA.

1992-09-25 - PORTARIA 297/92IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

FAZ REVERTER A EXPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'ABEGOARIA', SITO NA FREGUESIA DE SAO VICENTE DO PIGEIRO, CONCELHO DE ÉVORA.

1992-09-25 - DESPACHO DD180/92 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

CONFERE NOVA REDACÇÃO AOS ARTIGOS 1 E 5, NUMERO 3 DO REGULAMENTO ELEITORAL, RELATIVAMENTE AOS PRINCÍPIOS ELEITORAIS APLICÁVEIS AOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.