1992-09-17 - RESOLUÇÃO 194/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza descongelamento de lugares para admissão à Secretaria Regional da Educação e Cultura e Serviços Dependentes.

1992-09-17 - RESOLUÇÃO 197/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alienação do prédio urbano sita à Rua Ribeiro dos Moinhos, 38, na freguesia da Conceição, concelho de Angra do Heroísmo.

1992-09-17 - RESOLUÇÃO 198/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as comparticipações para os investimentos municipais, objecto de cooperação financeira directa.

1992-09-17 - RESOLUÇÃO 199/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Banco Comercial dos Açores, EP, a elevar o seu capital estatutário para 6 500 000 contos.

1992-09-17 - RESOLUÇÃO 207/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, em propriedade plena dos lotes que integram os terrenos, sitos à freguesia de Flamengos, aos interessados em construir habitação própria em regime de auto-construção.

1992-09-17 - RESOLUÇÃO 202/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência a titulo definitivo de dez parcelas de terreno, para construção de habitação própria, em regime de custos controlados, a destacar do prédio sito à Urbanização do Lagedo, em Ponta Delgada.

1992-09-17 - RESOLUÇÃO 203/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência a titulo definitivo de quatro parcelas de terreno, para construção de habitação própria, em regime de custos controlados, a destacar do prédio sito nos Pastinhos em Ponta Delgada.

1992-09-17 - RESOLUÇÃO 196/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a quota de descongelamentos para os serviços dependentes da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.

1992-09-17 - Declaração 100/92 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 2986546 CONTOS.

1992-09-17 - Decreto Regulamentar Regional 25/92/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

APLICA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, O DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 8/89, DE 21 DE MARCO QUE APROVOU O REGULAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR IMEDIATAMENTE.