1992-08-06 - AVISO DAV38/92 - INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DETERMINA QUE O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO E ACESSO PARA AS CATEGORIAS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA BIBLIOTECA NACIONAL PASSA A APLICAR-SE INTEGRALMENTE AO ACTUAL INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO.

1992-08-06 - DESPACHO 84/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

CONFIRMA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS CONFERIDAS AO INSPECTOR GERAL DE JOGOS, LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL EUSÉBIO DA SILVA FERREIRA ATRAVES DO DESPACHO 96/91, DE 911216, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 9/6/92.

1992-08-06 - DESPACHO 67/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Define e clarifica a articulação dos n.ºs 1 e 2 do artigo 13º do Decreto-Lei nº 160/80, de 27 de Maio, determinando a possibilidade de acumulação da pensão social de invalidez do regime não contributivo, com o subsídio de educação especial, atribuído por regime contributivo. A atribuição deste último subsídio é da competência da instituição de segurança social que, para efeitos de concessão das prestações familiares, abrange o beneficiário através do qual é conferido o direito àquele benefício.

1992-08-06 - DESPACHO 54/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO A CNP - COMPANHIA PETROQUÍMICA, E.P. A UM EMPRÉSTIMO NO VALOR DE 4000 CONTOS, PELO BANCO DE FOMENTO & EXTERIOR.

1992-08-06 - PORTARIA 240/92IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIRECÇÃO GERAL DO MATERIAL NAVAL A CELEBRAR UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SOFTWARE E DE ENGENHARIA DE SISTEMAS DOS SISTEMAS INTEGRADOS DE CONTROLO DE COMUNICACOES INSTALADOS EM ALGUMAS UNIDADES DA MARINHA.

1992-08-06 - PORTARIA 239/92IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ELEVA O MONTANTE DE 750000000$, PREVISTO NO N.1 DA PORT. 404/91 DOS MINISTROS DA DEFESA NACIONAL E DAS FINANÇAS, DE 12-12, PARA OS MONTANTES FIXADOS PARA OS ANOS DE 92 A 95 PELA PORTARIA SUPRA-REFERIDA

1992-08-06 - DESPACHO 130/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CRIA A ESTRUTURA DE GESTÃO DOS SUBPROFANOS DO PRODEP 'FORMAÇÃO EM GESTÃO E EM TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO (FORGEST)' E 'FORMAÇÃO CONTINUA DE PROFESSORES (FOCO).

1992-08-06 - DESPACHO 89/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia Alberto Gouveia Martins representante do ministro do planeamento e da administração do território no grupo de trabalho responsável pela preparação do orçamento de ciencia e tecnologia.

1992-08-06 - DESPACHO 85/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

CONFIRMA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS CONFERIDAS AO DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO TURÍSTICA, LICENCIADO MANUEL JOAQUIM COELHO DA SILVA ATRAVES DO DESPACHO 97/91, DE 15/1/92, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 9/6/92.

1992-08-06 - DESPACHO 83/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

CONFIRMA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS CONFERIDAS A DIRECTORA-GERAL DO TURISMO LICENCIADA PAULINA DÁLIA MARTINS DE MORAIS ROSA, ATRAVES DO DESPACHO 37/92, DE 9/5/92, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 9/6/92.

1992-08-06 - DESPACHO 133/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DO PROFESSOR DOUTOR ANTÓNIO DE CASTRO VALADARES TAVARES DAS FUNÇÕES DE DIRECTOR-GERAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

1992-08-06 - DESPACHO 845/92/A - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES DE SOUSA NO DIRECTOR GERAL DO COMERCIO EXTERNO EM VARIOS ASSUNTOS DESIGNADAMENTE PARA: AUTORIZAR DESPESAS, AUTORIZAR LICENÇAS SEM VENCIMENTO, POR UM ANO E DE LONGA DURAÇÃO, AUTORIZAR A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIOS, CONGRESSOS, REUNIÕES, SEMINÁRIOS, COLOQUIOS, CURSOS DE FORMAÇÃO OU OUTRAS INICIATIVAS SEMELHANTES QUE DECORRAM FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL, EMPOSSAR OS SUBDIRECTORES GERAIS, D (...)