DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES DE SOUSA NO DIRECTOR GERAL DO COMERCIO EXTERNO EM VARIOS ASSUNTOS DESIGNADAMENTE PARA: AUTORIZAR DESPESAS, AUTORIZAR LICENÇAS SEM VENCIMENTO, POR UM ANO E DE LONGA DURAÇÃO, AUTORIZAR A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIOS, CONGRESSOS, REUNIÕES, SEMINÁRIOS, COLOQUIOS, CURSOS DE FORMAÇÃO OU OUTRAS INICIATIVAS SEMELHANTES QUE DECORRAM FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL, EMPOSSAR OS SUBDIRECTORES GERAIS, DIRECTORES DE SERVIÇO E CHEFES DE DIVISÃO, NOMEAR, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, PESSOAL DIRIGENTE, AUTORIZAR A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS REMUNERADAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 9/6/92 E RATIFICA TODOS OS DESPACHOS ENTRETANTO PROFERIDOS PELO DIRECTOR GERAL REFERIDO.