1992-08-25 - DESPACHO CONJUNTO DIDC102/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO INGRESSE NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, SENDO REQUISITADO PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LISBOA, A PARTIR DESTA DATA.

1992-08-25 - DESPACHO CONJUNTO DIDC103/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

ALTERA A CATEGORIA COM QUE FOI INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PELO DESPACHO PUBLICADO NO DR.IIS, 85, DE 10-4-92, A FUNCIONÁRIA ORIGINÁRIA DA ASSEMBLEIA DISTRITAL DE AVEIRO.

1992-08-25 - DESPACHO DD166/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO LICENCIADO LUÍS FILIPE VIDIGAL ROSADO PEREIRA ADJUNTO DA DIRECTORA DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA AS COMPETENCIAS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOUTORA ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL RELATIVAMENTE AO SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO NACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO, CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA, DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL NAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS SIMULTÂNEOS DE DIRECTORA DO MESMO (...)

1992-08-25 - DESPACHO 33/SEAMARN/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DETERMINA A CONSTITUICAO DE UMA EQUIPA DE PROJECTO DESTINADA A ANALISAR OS DOCUMENTOS RESULTANTES DA CONFERENCIA DO RIO - ECO/92 E A SELECCIONAR AS CONCLUSOES QUE DEVAM TER TRADUÇÃO DIRECTA E IMEDIATA EM MEDIDAS DE POLÍTICA NO ÂMBITO DO MARN. DESIGNA O PROFESSOR FRANCISCO NUNES CORREIA PARA COORDENAR ESTA EQUIPA.

1992-08-25 - DESPACHO 796/92-XII-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE QUE AS RENDAS VITALÍCIAS CRIADAS AO ABRIGO DA LEI 1933, DE 13-2-36, E DO DEC-LEI 38811, DE 3-7-52, E DO DEC-LEI 43354, DE 30-12-60, SEJAM AUMENTADAS, NO SEU VALOR GLOBAL, EM 10%, O AUMENTO PRODUZIRA EFEITOS A PARTIR DE 1-3-93.

1992-08-25 - DESPACHO CONJUNTO DIDC104/92 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE QUE OS MONTANTES CORRESPONDENTES AO REEMBOLSO COMUNITARIO DAS DESPESAS EFECTUADAS COM A ERRADICAÇÃO DA PESTE EQUINA SERAO TRANSFERIDOS DO IFADAP PARA A DGP, SENDO INSCRITOS NO ORÇAMENTO DE DESPESAS DESTA ÚLTIMA, DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS CLASSIFICACOES DAS RECEITAS.

1992-08-25 - PORTARIA 265-A/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

HOMOLOGA OS ACORDOS QUE ESTABELECEM AS CONDICOES DE APROVISIONAMENTO AO ESTADO DE TELECOPIADORES.

1992-08-25 - DESPACHO DD152/92 - INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DELEGA AS COMPETENCIAS DA PRESIDENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO DOUTORA MARIA LEONOR MACHADO DE SOUSA, PARA PRATICAR ACTOS RELATIVOS A COORDENAÇÃO E A GESTÃO CORRENTE DE ADMINISTRAÇÃO ORDINÁRIA, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL, DA GESTÃO FINANCEIRA E DA REALIZAÇÃO DE DESPESAS RESPEITANTES AOS PROGRAMAS INTEGRADOS NO PIDDAC, NAS VICE-PRESIDENTES DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, DOUTORA FERNANDA MARIA GUEDES DE CAMPOS, DOUTORA MARIA TERESA SOARES CALÇADA E RATIFI (...)

1992-08-25 - DESPACHO 131-D/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LOUVA O DOUTOR FRANCISCO ANTÓNIO VIDAL ABREU ALÇADA PADEZ NO MOMENTO EM QUE CESSA AS FUNÇÕES DE DIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS E DE PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE FOMENTO CULTURAL POR MOTIVO DE APOSENTAÇÃO.

1992-08-25 - DESPACHO 73/92 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

REQUISITA JOSÉ LUÍS DE CARVALHO DUMAS DINIZ PARA PRESTAR APOIO TÉCNICO AO GABINETE DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA.