1992-08-26 - DESPACHO SEAMOPTC26-XII/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, JOSÉ ANTÓNIO DA PONTE ZEFERINO NA ADJUNTA DO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DOUTORA MARIA JOANA MAÇAROCO CANDEIA MOREIRA DE ARAÚJO PARA AUTORIZAR DESPESAS E DETERMINAR O PROCESSAMENTO DE FACTURAS QUE POR MOTIVOS JUSTIFICADOS DÊEM ENTRADA NOS SERVIÇOS FORA DO PRAZO REGULAMENTAR.

1992-08-26 - AUTORIZAÇÃO 7/92-DEL/ISP - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS METRÓPOLE, S.A. , A ABRIR UMA DELEGAÇÃO NA REGIÃO DA COVILHÃ, NA PALMATÓRIA .

1992-08-26 - PORTARIA 267/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BCA INVESTIMENTO, CUJA ADMINISTRAÇÃO , GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA SOCIGESFIM - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO GES INVEST, S.A.

1992-08-26 - PORTARIA 268/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O BNC - BANCO NACIONAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, S.A., A CONSTITUIR NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR.

1992-08-26 - PORTARIA 269/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO CPP INVESTIMENTO, CUJA ADMINISTRAÇÃO , GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA SOCIGESFIM - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO GES INVEST, S.A.

1992-08-26 - PORTARIA 270/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO MULTIACÇÕES, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA SOGINPAR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, S.A.

1992-08-26 - PORTARIA 271/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO MULTIEMPRESA, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA SOGINPAR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, S.A.

1992-08-26 - PORTARIA 272/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMNETO MOBILIÁRIO MULTIEURO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA SOGINPAR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIRUIO, S.A.

1992-08-26 - PORTARIA 273/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO MULTIPOUPANÇA, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA SOGINPAR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, S.A.

1992-08-26 - AVISO 10/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DA NOVA REDACÇÃO A VARIOS NUMEROS E ARTIGOS DO AVISO N.6/91, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 4-6-91, SOBRE OPERAÇÕES CORRENTES E DE CAPITAS, SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO OU VERIFICAÇÃO PRÉVIA DO BANCO DE PORTUGAL, ESTABELECENDO AS RESPECTIVAS CONDICOES E TERMOS.

1992-08-26 - DESPACHO 26/MM/92 - MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO MAR, EDUARDO EUGÉNIO CASTRO DE AZEVEDO SOARES NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO MAR, DOUTOR JOÃO PRATES BEBIANO PARA A GESTÃO DE TODOS OS ACTOS REFERENTES AO MINISTÉRIO DO MAR NO PERIODO DE 10 A 16/8/92.

1992-08-26 - RECTIFICAÇÃO DRECT54/92 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

PUBLICA DE NOVO A PORTARIA 241/92IIS, DE 920710, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, RELATIVA AO RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA FUNDAÇÃO BERND THIES.