1992-08-27 - PORTARIA 266/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS A CELEBRAR CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO DE INFORMÁTICA ATE A IMPORTÂNCIA DE 56 160 000$ ACRESCIDA DO IVA A TAXA EM VIGOR.

1992-08-27 - DESPACHO MOPTC69-XII/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, JOAQUIM FERREIRA DO AMARAL NA ADJUNTA DO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRASNPORTES E COMUNICACOES, DOUTORA MARIA JOANA MAÇAROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARAÚJO, PARA AUTORIZAR DESPESAS E PROCESSAR FACTURAS QUE POR MOTIVOS JUSTIFICADOS DÊEM ENTRADA NOS SERVIÇOS DO PRAZO REGULAMENTAR.

1992-08-27 - PORTARIA 274/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

ESTABELECE QUE A CATEGORIA DE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE CRÉDITO DE ANGOLA, PASSE A SER EQUIPARADA A VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, COM O VENCIMENTO DE 96 000$.

1992-08-27 - RESOLUÇÃO 25/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CONCORDA COM A DESIGNAÇÃO DO DOUTOR JOSÉ AUGUSTO BAPTISTA LOPES E SEABRA PARA A CHEFIA DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM NOVA DELI.

1992-08-27 - RESOLUÇÃO 24/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

FAZ CESSAR O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE CHEFIA DA REPRESENTAÇÃO PERMANENTE DE PORTUGAL JUNTO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO CIENCIA E CULTURA (UNESCO) POR PARTE DO DOUTOR JOSÉ AUGUSTO BAPTISTA LOPES E SEABRA.

1992-08-27 - DESPACHO SEOP31-XII/92 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO PEDRO FALCÃO MOREIRA DE SOUSA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS.

1992-08-27 - DESPACHO SEOP32-XII/92 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, ÁLVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALHÃES, NA ADJUNTA DO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES PARA AUTORIZAR DESPESAS E PROCESSAR FACTURAS QUE POR MOTIVOS JUSTIFICADOS DÊEM ENTRADA NOS SERVIÇOS, FORA DO PRAZO REGULAMENTAR.

1992-08-27 - DESPACHO 8/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE JOSÉ MARTINS NUNES, NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DOUTOR JORGE AUGUSTO PIRES, PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 16 E 23/8/92.

1992-08-27 - DESPACHO SEAMOPTC24-XII/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, J. PONTE ZEFERINO NO SECRETÁRIO GERAL OD MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADO MÁRIO COELHO FERRAZ DE OLIVEIRA EM VARIOS ASSUNTOS DESIGNADAMENTE PARA: CONCEDER LICENÇAS SEM VENCIMENTO, AUTORIZAR A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E AVENÇA, NOMEAR PESSOAL DIRIGENTE EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, ASSINAR TERMOS DE ACEITAÇÃO E CONFERIR P (...)