1992-08-20 - DELIBERAÇÃO EDELIB25/92 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

A comissão instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa delega competências na chefe de divisão de gestão de pessoal, Dra. Zélia Maria de Silva Brito para assinar correspondência endereçada a funcionários, certidões e declarações, comunicações internas e correspondência para as Casas do Povo.

1992-08-20 - PORTARIA 258/92IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIRECÇÃO GERAL DO MATERIAL NAVAL, A CELEBRAR UM CONTRATO PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE NAVEGAÇÃO A INSTALAR NOS SUBMARINOS DA CLASSE <ALBACORA> ATE AO MONTANTE DE 90 000 000$.

1992-08-20 - PORTARIA 259/92IIS - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ACTUALIZA AS AJUDAS DE CUSTO DIÁRIAS A ABONAR AOS MILITARES DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA E DA GUARDA FISCAL QUE SE DESLOQUEM DA SUA RESIDÊNCIA OFICIAL POR MOTIVOS DE SERVIÇO PÚBLICO EM TERRITÓRIO NACIONAL.

1992-08-20 - DESPACHO CONJUNTO DIDC101/92 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA OS QUANTITATIVOS PARA OS ABONOS DE ALIMENTAÇÃO POR CONTA DO ESTADO AOS OFICIAIS, SARGENTOS, PRAÇAS E PESSOAL CIVIL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA E DA GUARDA FISCAL E TODO O PESSOAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

1992-08-20 - DESPACHO 695/92F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A REQUISIÇÃO AO BANCO DE PORTUGAL DO LIC. MIGUEL JOSÉ RIBEIRO CADILHE, PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES NO CONSELHO DE ADMINISTACAO DO BANCO DE FOMENTO & EXTERIOR, S.A.

1992-08-20 - DESPACHO 698/92F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A REQUISIÇÃO AO BPA SEGUROS DE VIDA A LIC.AMELIA MACHADO BRANCO RODRIGUES, PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO DE FOMENTO & EXTERIOR, S.A.

1992-08-20 - DESPACHO CONJUNTO DDC91/92 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

DETERMINA A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLOS ENTRE AS DIRECÇÕES REGIONAIS QUE DETÉM FUNÇÕES TÉCNICO-NORMATIVAS NO ÂMBITO DA SAÚDE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA E OS SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E INSTITUIÇÕES E ESTABELECIMENTOS DELE DEPENDENTES, TENDO COMO OBJECTO A COOPERAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE COM A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA NOS ÂMBITOS TÉCNICO, CIENTÍFICO E DE PRESTAÇÃO DE CUIDADOS. ESTE DESPACHO ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1992-08-20 - PROTOCOLO DPROT4/92 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

PUBLICA O PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE O MINISTRO DA SAÚDE, DOUTOR ARLINDO DE CARVALHO E O REPRESENTANTE DA FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN, DOUTOR VICTOR DE SÁ MACHADO, COM O OBJECTIVO DE PROMOVER E DESENVOLVER ACÇÕES DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA SAÚDE COM OS PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA (PALOP).

1992-08-20 - DESPACHO 15/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DETERMINA QUE AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS PASSEM A SER EXERCIDAS, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO E ENQUANTO DURAR A VACATURA DE LUGAR, PELO VOGAL LICENCIADO ALBERTO DIONÍSIO BRANCO LOPES. DELEGA NESTE VOGAL OS PODERES DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA CONSTANTES DO SEU DESPACHO 5/92, PUBLICADO NO DR.IIS, 41, DE 920218 E RELATIVOS A GESTÃO ADMINISTRATIVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 15/7.

1992-08-20 - DESPACHO 21/92 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO NO PRESIDENTE DE SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL (SNPC), GENERAL AMÍLCAR FERNANDES MORGADO OU, NAS SUAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS, NO SEU LEGAL SUBSTITUTO, RELATIVAMENTE A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS: GESTÃO DE PESSOAL, SUA DESLOCAÇÃO EM SERVIÇO BEM COMO O ABONO ANTECIPADO DAS CORRESPONDENTES AJUDAS DE CUSTO E CONDUCAO DE VIATURAS AFECTAS AO SERVIÇO, GESTÃO FINANCEIRA, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E GES (...)

1992-08-20 - DELIBERAÇÃO EDELIB24/92 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

A comissão instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa delega competências na chefe de divisão de gestão de pessoal, Dra. Zélia Maria da Silva Brito, para homologação de classificações de serviço, aprovação de planos de férias e autorização de despesas até ao montante de 40.000$00.

1992-08-20 - DESPACHO EDESP19/92 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE PORTALEGRE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Manda anular a renovação dos contratos a termo certo publicados no DR.IIS, nº 176, de 1 de Agosto de 1992.

1992-08-20 - AVISO EAV10/92 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VISEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

A directora de serviços de segurança social do Centro Regional de Segurança Social de Viseu, subdelega competências na chefe de repartição de identificação e registo de remunerações, na chefe de repartição de atribuição de prestações e na chefe de repartição da delegação de Lamego.

1992-08-20 - PORTARIA 260/92IIS - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ACTUALIZA AS AJUDAS DE CUSTO DIÁRIAS A ABONAR AOS OFICIAIS DE POLÍCIA, SUBCHEFES E E GUARDAS DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE SE DESLOQUEM DA SUA RESIDÊNCIA OFICIAL POR MOTIVOS DE SERVIÇO PÚBLICO EM TERRITÓRIO NACIONAL.