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Despacho Conjunto DDC91/92, de 20 de Agosto

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [191], de 20.08.1992, Pág. 7 737
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Sumário

DETERMINA A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLOS ENTRE AS DIRECÇÕES REGIONAIS QUE DETÉM FUNÇÕES TÉCNICO-NORMATIVAS NO ÂMBITO DA SAÚDE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA E OS SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E INSTITUIÇÕES E ESTABELECIMENTOS DELE DEPENDENTES, TENDO COMO OBJECTO A COOPERAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE COM A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA NOS ÂMBITOS TÉCNICO, CIENTÍFICO E DE PRESTAÇÃO DE CUIDADOS. ESTE DESPACHO ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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