1992-07-08 - DESPACHO 27/SEAES/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR, JOSÉ AUGUSTO PERESTRELLO DE ALARCÃO TRONI, NOS PRESIDENTES DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO EXCLUSIVAMENTE TUTELADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA A PRÁTICA DE ACTOS NO ÂMBITO DE GESTÃO DE PESSOAL, AUTORIZAÇÃO PARA CONDUCAO DE VIATURAS AFECTOS AQUELES SERVIÇOS POR FUNCIONÁRIOS QUE NAO EXERCAM A ACTIVIDADE DE MOTORISTA, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM DISPÊNDIO DE DIVISAS, GESTÃO PATRIMONIAL E GES (...)

1992-07-08 - DESPACHO SEAMOPTC22-XII/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, J. PONTE ZEFERINO, NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADO MANUEL CESAR BEIRAO DA CUNHA REGO, PARA A PRÁTICA DE ACTOS NO ÂMBITO DA GESTÃO PATRIMONIAL, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA. DE IGUAL MODO, DELEGA, NA AUSÊNCIA OU IMPEDIMENTO DO SECRETÁRIO GERAL, IDÊNTICOS PODERES E CONDICOES NA ADJUNTA DO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO D (...)

1992-07-08 - DESPACHO CONJUNTO DIDC78/92 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA AS COMISSOES LIQUIDATÁRIAS DA CTM E CNN, A RETENÇÃO DE 25% DO PRODUTO DE CADA UM DOS BENS LIQUIDADOS PARA GARANTIA DOS PAGAMENTOS.

1992-07-08 - DESPACHO 108/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, NO CHEFE DE GABINETE, PROFESSOR DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA, PARA A PRÁTICA DE ACTOS NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL, GESTÃO ORÇAMENTAL, GESTÃO ADMINISTRATIVA, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E AUTORIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE CARRO DE ALUGUER. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 8/6/92, RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS DESDE AQUELA DATA.

1992-07-08 - DESPACHO 26/SEAES/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR, JOSÉ AUGUSTO PERESTRELO DE ABRAÃO TRONI, NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DA ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, PROFESSOR DOUTOR JOSÉ MANUEL SALLES CALDEIRA DA SILVA, PARA A PRÁTICA DE ACTOS NO ÂMBITO DE GESTÃO DO PESSOAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO RESPECTIVO PESSOAL, GESTÃO ORÇAMENTAL, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, GESTÃO PATRIMONIAL, GESTÃO ADMINISTRATIVA, AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE AUTOMÓVEL PRÓPRIO E CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO. (...)

1992-07-08 - DESPACHO 76/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, PROFESSOR DOUTOR MANUEL AMÂNCIO VIEGAS ABREU, NO ÂMBITO DA PRÁTICA DE ACTOS, DE GESTÃO DO PESSOAL, DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS DESDE 31/1/92.

1992-07-08 - DESPACHO 55/SECT/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA OS DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE QUE ASSISTIRA A COMISSAO, NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DO 3 PROGRAMA QUADRO PARA AS ACÇÕES COMUNITARIAS DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. O COMITE INTEGRA, COMO DELEGADOS EFECTIVOS, OS PROFESSORES DOUTORES JORGE DE CARVALHO ALVES E CARLOS ANTÓNIO ALVES BERNARDO E COMO DELEGADOS SUPLENTES A ENGENHEIRA MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA CRESPO DE ARAÚJO E A DOUTORA MARIA FLAMÍNIA MACHADO RAMOS.

1992-07-08 - RECTIFICAÇÃO DRECT45/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PUBLICA NOVAMENTE O DESPACHO 49/SERE/92, DE 20/5, QUE FIXA A MENSALIDADE DEVIDA PELOS ALUNOS ALOJADOS NAS RESIDÊNCIAS DA REDE NACIONAL DE RESIDÊNCIAS PARA ESTUDANTES NO ANO LECTIVO DE 1992-1993, POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTIDÃO.