1992-06-08 - PORTARIA 181/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

AUTORIZA O GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA A REPARTIR OS ENCARGOS RESULTANTES DA CELEBRACAO DO CONTRATO DE ASSESSORIA FINANCEIRA COM A EMPRESA BARCLAYS DE ZOETE WEDD PELOS ANOS ECONÓMICOS DE 1992 E 1993 E ESTABELECE O MONTANTE DOS REFERIDOS ENCARGOS.

1992-06-08 - DESPACHO-EXTRACTO DIDESP-EXT14/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

AUTORIZA A CESSAO DE TÍTULO DEFINITIVO A JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS DE UMA PARCELA DE TERRENO SITA NO ALTO DA CABREIRA /PLANO INTEGRADO DO ZAMBUJAL, FREGUESIA DA BURACA CONCELHO DA AMADORA.

1992-06-08 - DESPACHO 35/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSOR DE IMPRENSA NO SEU GABINETE, O LIC.MANUEL LOPES FIDALGO.

1992-06-08 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT17/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO AO MUNICÍPIO DE ÍLHAVO, DA PARCELA DE TERRENO SITA NA FREGUESIA DE GAFANHA DO CARMO, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 18 000 000$.

1992-06-08 - PORTARIA 181-A/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA AS CONDICOES EM QUE SERAO RECONHECIDOS E ACEITES, PARA OS EFEITOS DE REGISTO NA COMISSAO DE MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, PROSPECTOS DE OFERTAS PÚBLICAS DE SUBSCRIÇÃO OU VENDA DE VALORES MOBILIÁRIOS CUJA ENTIDADE EMITENTE TENHA A SUA SEDE ESTATUTÁRIA EM ESTADO MEMBRO DA COMUNIDADE EUROPEIA QUE TENHAM SIDO APROVADOS PELAS ENTIDADES COMPETENTES DE OUTROS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA, NOS TERMOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO COMUNITARIA.