1992-06-17 - DESPACHO 10/MM/92 - MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO MAR NA CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADA MARINA JOÃO FERREIRA, EM ADITAMENTO AO DESPACHO (DD9/92), DO MINISTÉRIO DO MAR PUBLICADO NO DR.IIS, DE 920115, COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS ATE AO LIMITE DE 400 CONTOS.

1992-06-17 - DESPACHO 50/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

ESTABELECE QUE O VALOR DOS PAGAMENTOS DAS CONTRAPARTIDAS RELATIVAS A CONCESSAO DA EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA E AZAR NAS ZONAS DE JOGO DE ESPINHO E DA POVOA DE VARZIM SEJAM APLICADAS NA CONCESSAO DE SUBSÍDIOS A PROJECTOS DE ANIMAÇÃO, CULTURAIS OU DESPORTIVOS, A REALIZAR NA ZONA DA COSTA VERDE. SAO DEFINIDOS OS REQUISITOS DE CANDIDATURA DOS PROJECTOS COMPARTICIPAVEIS, COMPETINDO AO FUNDO DE TURISMO A RESPECTIVA SELECÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS SUBSIDIADAS.

1992-06-17 - DESPACHO 52/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera o técnico especialista do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, Serafim Bernardino Fernandes Eiras, do cargo de presidente da comissão administrativa da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa.

1992-06-17 - DESPACHO 51/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera a seu pedido, do cargo de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, a lic. Marília Teresa Rodrigues Saldanha Bento, a partir de 26 de Maio de 1992.

1992-06-17 - DESPACHO 53/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a lic. Maria Teresa de Carvalho e Branco, assessora da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão, para o cargo de presidente da comissão administrativa da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa.

1992-06-17 - DESPACHO 108-I/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Destaca o terceiro oficial do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, Maria Fernanda Andrade Severino de Almeida Soares, para apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social.