Resultados para o dia 1992-05-09
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO CONFIRMA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS CONFERIDAS AO INSPECTOR-GERAL DE JOGOS PELO SEU DESPACHO 96/91, DE 16/12. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1/4/92.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO CONFIRMA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS CONFERIDAS AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO TURÍSTICA PELO SEU DESPACHO 98/91, DE 16/12. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1/4/92.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO CONFIRMA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS CONFERIDAS AO DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO TURÍSTICA, PELO SEU DESPACHO 97/91, DE 16/12. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1/4/92.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO DELEGA NA DIRECTORA-GERAL DO TURISMO COMPETENCIA PARA EMITIR PARECERES RELATIVOS AS ZONAS DE CAÇA TURÍSTICA.
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Nomeia o Dr.Jorge Costa Santos, o Engenheiro António Luís Lopes Ferreira Pinto, o Dr. António Fernando, Miranda Dias e o Dr.Diogo Paulo Lobo Machado Pinto da Costa como membros do grupo de trabalho destinado a estudar as condições de instalação dos Gabinetes Médico-Legais na área da circunscrição médico-legal de Lisboa.
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1992-05-09 -
DESPACHO CONJUNTO
DIDC51/92 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DO PESSOAL ORIGINÁRIO DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA TROPICAL, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA.
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1992-05-09 -
PORTARIA
159/92IIS -
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
RECONHECE A PERSONALIDADE E A CAPACIDADE JURÍDICAS DA FUNDACION MAPFRE, FUNDACION CULTURAL PRIVADA, PODENDO ABRIR SUCURSAL EM PORTUGAL.
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