1992-05-30 - DESPACHO 27/92-XII - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP), PARA VIGORAREM NO MÊS DE JUNHO DE 1992.

1992-05-30 - DESPACHO 16/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DESTACA O ENGENHEIRO JOSÉ AUGUSTO RAMOS ROCHA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR.

1992-05-30 - LISTAGEM DLIST6/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE ABRIL DE 1992.

1992-05-30 - DESPACHO DD108/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA AGRICULTURA

AUTORIZA A DIRECÇÃO GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA A PARTICIPAR NA CONSTITUICAO DA COMISSAO DINAMIZADORA DE MARCA COLECTIVA.

1992-05-30 - DESPACHO DD107/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA AGRICULTURA

APROVA, EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, O REGULAMENTO DO SUBPROGRAMA DE CESSACAO DA ACTIVIDADE AGRÍCOLA DO PROGRAMA OPERACIONAL DE EMPARCELAMENTO RURAL E CESSACAO DA ACTIVIDADE AGRÍCOLA. ESTABELECE QUE NAS REGIÕES AUTÓNOMAS O REFERIDO SUBPROGRAMA SERA OBJECTO DE REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA.