1992-05-29 - PORTARIA 173/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS A CELEBRAR CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO DE INFORMÁTICA ATE A IMPORTÂNCIA DE 49920000$, ACRESCIDA DO IVA A TAXA EM VIGOR.

1992-05-29 - PORTARIA 176/92IIS - MINISTÉRIO DA SAÚDE

COLOCA EM REGIME DE INSTALAÇÃO, PELO PERIODO DE DOIS ANOS, O HOSPITAL DE SEIA, CRIADO PELO DECRETO LEI 18/92, DE 5/2. O HOSPITAL E GERIDO POR UMA COMISSAO INSTALADORA COMPOSTA PELO PRESIDENTE, LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO FERNANDES PEREIRA E PELOS VOGAIS, JOAQUIM MANUEL LEAL DE ALBUQUERQUE PIMENTEL E MANUEL DOS SANTOS.

1992-05-29 - PORTARIA 171/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCAÇÃO FINANCEIRA MOBILIÁRIA M LEASING - SOCIEDADE DE LOCAÇÃO FINANCEIRA, S.A.

1992-05-29 - PORTARIA 175/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ADOPTA O AGIO E O CÂMBIO MÉDIO NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS E QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.

1992-05-29 - PORTARIA 174/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS A CELEBRAR CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO INFORMÁTICA ATE A IMPORTÂNCIA DE 52000000$, ACRESCIDA DO IVA A TAXA EM VIGOR.

1992-05-29 - PORTARIA 177/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DÁ NOVA REDACÇÃO AO N.2 DA PORTARIA DE 22-12-86 E A AL.B) DO N.1 DO DESP.52/87, DE 4-12, (AUTORIZA O BANCO DE FOMENTO NACIONAL A EMITIR 6 MILHÕES DE TÍTULOS DE PARTICIPAÇÃO, PARA SUBSCRIÇÃO PUBLICA). ALTERA A FÓRMULA DE CÁLCULO DE REMUNERAÇÃO DOS TÍTULOS DE PARTICIPAÇÃO.

1992-05-29 - DESPACHO 23/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM A POLYPHONIA SCHOLA CANTORUM CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A MACAU, GOA, HONG-KONG E CANTÃO, QUE DECORRERA DE 6 A 20/6/92.

1992-05-29 - DESPACHO 73/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESIGNA COMO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA COMUNITARIO REGEN A LICENCIADA MARIA LUISA SANCHES FIGUEIREDO DO VALLE.

1992-05-29 - DESPACHO 49/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DESTACA A PROFESSORA ZULMIRA DE JESUS PIPA PARA PRESTAR APOIO ADMINISTRATIVO E TECNICO-PEDAGOGICO AO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO. O DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 19/3/92.

1992-05-29 - DESPACHO-EXTRACTO DDE84/92 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A LICENCIADA MARÍLIA LAURA MARTOS RIBEIRO PARA O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DO QUADRO DE PESSOAL DIRIGENTE DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO DESPACHO.

1992-05-29 - DESPACHO CONJUNTO 17-A/MF/ME/MS/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SAÚDE;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

E FIXADO EM MAPA ANEXO O NUMERO DE LUGARES DO QUADRO COMPLEMENTAR DE SUPRANUMERÁRIOS DO HOSPITAL DE SANTA MARIA, NO SEGUIMENTO DO DECRETO LEI 246/89, DE 5/8, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO LEI 410/91, DE 17/10, QUE CRIOU QUADROS COMPLEMENTARES DE SUPRANUMERÁRIOS NAS INSTITUIÇÕES HOSPITALARES OU ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE EM QUE SEJA MINISTRADO O ENSINO DAS DISCIPLINAS CONSTANTES DOS PLANOS DE ESTUDO DAS FACULDADES DE MEDICINA E DE CIENCIAS MÉDICAS.

1992-05-29 - DESPACHO 6/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde no conselho de administração do Hospital Distrital de Águeda competência para proceder a integração do pessoal no respectivo quadro, aprovado pela Portaria n.º 98/92, de 19 de Fevereiro.

1992-05-29 - DESPACHO DD103 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Determina que a comissão especializada do ramo de farmácia, constituída pelo Despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, de 11 de Abril de 1992, passe a integrar a Doutora Maria Filomena Coimbra Vaz em substituição da Doutora Maria de Lourdes dos Santos Valentim Pereira Barbosa.

1992-05-29 - DESPACHO-EXTRACTO DDE90/92 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA, PARA O CARGO DE DIRECTORA DO MUSEU DE ALBERTO SAMPAIO, MARIA JOÃO GAGEAN DE VASCONCELOS.