1992-05-20 - PORTARIA 445/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 54/86, DE 8 DE OUTUBRO.

1992-05-20 - Portaria 415/92 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ACÇÃO CULTURAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 19/80, DE 26 DE MAIO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELA PORTARIA 157/88, DE 15 DE JANEIRO), NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL DE INFORMÁTICA. EXTINGUEM AINDA AS CARREIRAS DE CONTROLADOR DE TRABALHOS E DE OPERADOR DE REGISTO DE DADOS CONSTANTES DO MESMO QUADRO.

1992-05-20 - Portaria 416/92 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

REGULAMENTA AS FORMALIDADES E PROCEDIMENTOS DE CONTROLO APLICÁVEIS A CONCESSAO DA ISENÇÃO DO QUARTEL GENERAL DA ÁREA IBERO-ATLANTICA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP), PREVISTA NA ALÍNEA D) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 4 DO DECRETO LEI NUMERO 261-A/91, DE 25 DE JULHO.

1992-05-20 - Despacho Normativo 74/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal da carreira de economista, a extinguir quando vagar.

1992-05-20 - Declaração 66/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 119 919 CONTOS.

1992-05-20 - Declaração 67/92 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 411 323 CONTOS.

1992-05-20 - Despacho Normativo 75/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Estabelece normas reguladoras de cooperação entre os centros regionais de segurança social e as instituições particulares de solidariedade social.

1992-05-20 - Decreto Regulamentar Regional 12/92/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Institui o Conselho Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira.

1992-05-20 - Decreto Regulamentar Regional 13/92/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Define as regras sobre o estatuto remuneratório e a estrutura das carreiras do grupo de pessoal oficial da marinha mercante, integrado nas carreiras de piloto dos N/M da Direcção Regional de Portos e engenheiro maquinista da marinha mercante.

1992-05-20 - Decreto Regulamentar Regional 14/92/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Estabelece os critérios de preenchimento dos cargos de direcção dos estabelecimentos de protecção à juventude e à terceira idade do âmbito da Direcção Regional da Segurança Social.

1992-05-20 - Decreto Regulamentar Regional 21/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.