1992-05-16 - DESPACHO SEAMOPTC18-XII/91 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES DELEGA COMPETENCIAS DO INSPECTOR GERAL DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DURANTE A VACATURA DO LUGAR, NO SUBINSPECTOR-GERAL DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DESIGNADAMENTE PARA A PRÁTICA DE ACTOS RELATIVOS AS FUNÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO, AS FUNÇÕES ESPECÍFICAS DA INSPECCAO-GERAL, GESTÃO DO PESSOAL, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E GESTÃO ORÇAMENTAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 27/4 (...)

1992-05-16 - DESPACHO EDESP7/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

A presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres delega na vice-presidente, Amélia Casimira de Almeida Alves Patrício, as suas competências e subdelega as competências nela delegadas por despacho de 21/02/92 do Ministro do Emprego e da Segurança Social.

1992-05-16 - RECTIFICAÇÃO DRECT38/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

POR JÁ TER SIDO PUBLICADO NO DR.IIS, 101, DE 920502, O DESPACHO 22/92 DO PRIMEIRO MINISTRO, QUE DETERMINA QUE SEJAM HASTEADAS AS BANDEIRAS NACIONAIS E COMUNITARIA, NOS DIAS 5 DE MAIO, DIA DA EUROPA, E DIA 9 DE MAIO, DIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, DECLARA-SE ANULADA E DE NENHUM EFEITO A REPETIÇÃO DA SUA PUBLICAÇÃO NO DR.IIS, 108, DE 920511.

1992-05-16 - DESPACHO DD87/92 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

NOMEIA O DOUTOR LUÍS MADUREIRA, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

1992-05-16 - RECTIFICAÇÃO DIRECT9/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO O DESP. CONJ. A-27/92-XII, PUBLICADO NO DR.IIS, 94, DE 22-4-92, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE .. INSTITUTO DOS PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACEUTICOS.. DEVE LER-SE .. COMISSAO REGULADORA DOS PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS ..

1992-05-16 - DESPACHO EDESP6/92 - COMISSÃO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

A presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres delega na assessora da comissão a competência quanto à delegação regional do Norte, até à entrada em funções da chefe de divisão desta delegação.

1992-05-16 - DESPACHO 41/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia os elementos que integram o conselho regional de segurança social social de Aveiro.

1992-05-16 - DESPACHO 25/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

SOB PROPOSTA DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CERAMICA (APC), NOMEIA ÁLVARO DANIEL DA SILVA VISTAS DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE SEU REPRESENTANTE NA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A INDÚSTRIA DE CERAMICA (CENCAL).