Despacho SEAMOPTC18-XII/91, de 16 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [113], de 16.05.1992, Pág. 4345
- Data: 1992-05-16
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Sumário
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES DELEGA COMPETENCIAS DO INSPECTOR GERAL DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DURANTE A VACATURA DO LUGAR, NO SUBINSPECTOR-GERAL DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DESIGNADAMENTE PARA A PRÁTICA DE ACTOS RELATIVOS AS FUNÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO, AS FUNÇÕES ESPECÍFICAS DA INSPECCAO-GERAL, GESTÃO DO PESSOAL, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E GESTÃO ORÇAMENTAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 27/4/92.
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