1992-05-15 - DESPACHO DD85 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

O Ministro Adjunto delega no Secretário de Estado da Juventude competências relativamente ao Instituto da Juventude, ao Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência, a autorização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços, bem como todas as demais competências cometidas por lei ao membro do governo responsável pela área da juventude, com excepção do projecto vida.

1992-05-15 - DESPACHO 40/SERE/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA ANA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA FERNANDES DE LIMA MAYER PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS.

1992-05-15 - DESPACHO DD84/92 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

O Ministro Adjunto delega no Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto competências relativamente à prática de todos os actos necessários à efectivação da extinção da Direcção-Geral ca Comunicação Social, ao Gabinete de Apoio à Imprensa, à RDP, à RTP e à autorização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços.

1992-05-15 - DESPACHO 37/SERE/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA MARIA FILOMENA OLIVEIRA ZENHA PEREIRA REIS PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS.

1992-05-15 - DESPACHO 42/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA VARGAS DE SOUSA MIGUEL DA COSTA PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTA NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO.

1992-05-15 - DESPACHO 41/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA RODRIGUES MONTEIRO PARA EXERCER FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO.

1992-05-15 - DESPACHO DIDESP-EXT10/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

POR DESPACHO DE 12-3-92, CONTRATA A TERMO CERTO PELO PERIODO DE UM ANO RENOVÁVEL ATE AO LIMITE GLOBAL DE TRES ANOS, A PARTIR DE 30-4-92, A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES CORRESPONDENTES A TÉCNICO SUPERIOR DE 2A. CLASSE, A LIC. ANA PAULA MARQUÊS COSTILHAS.

1992-05-15 - DESPACHO DIDESP-EXT11/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

POR DESPACHO DE 27-4-92, É EXONERADA A TÉCNICA AUXILIAR DE DOCUMENTAÇÃO PRINCIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA, MARIA ALICE MARTINS DE BARROS LEAL MARTINS, COM EFEITOS REPORTADOS A 20-4-92.

1992-05-15 - DESPACHO CONJUNTO DIDC52/92 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ATRIBUI A INDEMNIZAÇÃO DE 98 412$ POR ACTOS CRIMINOSOS A SERVIDORES DO ESTADO, AO PRIMEIRO SUBCHEFE N. 585/28 429, ANTÓNIO MANUEL CORREIA CANELAS, DA PSP DE LISBOA.

1992-05-15 - DESPACHO-EXTRACTO DDE76/92 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

PRORROGA POR UM PERÍODO DE 60 DIAS O PRAZO ESTABELECIDO NO DESPACHO DE 23/12/91, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 20 DE 24/1/91, QUE CRIOU UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER A ANÁLISE EXAUSTIVA DOS PROBLEMAS SUSCITADOS PELA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE HEMOFÍLICOS E DAS CONDIÇÕES EM QUE OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE EFECTUAM OS TESTES DE DETECÇÃO DA SIDA NAS UNIDADES DE SANGUE TRANSFUNDIDAS.