1992-05-14 - DESPACHO CONJUNTO A-34/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA O LICENCIADO JOSÉ DE SA BRAAMCAMP SOBRAL PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DE LISBOA.

1992-05-14 - DESPACHO 59-A/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DA EDUCAÇÃO DELEGA NO DIRECTOR GERAL DOS DESPORTOS E PRESIDENTE DO FUNDO DE FOMENTO DO DESPORTO COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA GESTÃO DO PESSOAL, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO FINANCEIRA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 920319.

1992-05-14 - PORTARIA 161/92IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADINHA', 'FONTAINHAS', 'CORGO', 'CANGALHAS', 'MONTE DA SERRA' E 'BIJARA', DERROGA A PORTARIA 721/75, DE 4 DE DEZEMBRO, NAS PARTES EM QUE EXPROPRIA OS PRÉDIOS ATRAS REFERIDOS.

1992-05-14 - DESPACHO 10/SEEBS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ALTERA O MAPA ANEXO V AO DESPACHO 43/SERE/88, DE 30 DE SETEMBRO QUE ORGANIZA E SISTEMATIZA TODA A LEGISLAÇÃO DISPERSA SOBRE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS NOS ENSINOS PREPARATÓRIO E SECUNDÁRIO.

1992-05-14 - DESPACHO 71-A/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ALTERA O NUMERO 1, AS ALÍNEAS A) E G) DO NUMERO 2 E NUMERO 3 DO DESPACHO 23/SEAM/91, DE 31/12/91, QUE ESTABELECE A COMPOSICAO DA COMISSAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA LEI BASES DO SISTEMA DESPORTIVO E DETERMINA QUE A MESMA EXERÇA AS SUAS FUNÇÕES SOB A ORIENTAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO. ELIMINA O NUMERO 7 DO DESPACHO ATRAS REFERIDO.

1992-05-14 - DESPACHO CONJUNTO DDC49/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO ANTÓNIO MUNOZ DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES.

1992-05-14 - DECLARAÇÃO DDECL17/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920427, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE TRAVASSO, CLUBE DESPORTIVO E CULTURAL JUVENTUDE PACENSE, CERCICOA- -COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CRIANÇAS INADAPTADAS DOS CONCELHOS DE CASTRO VERDE, OURIQUE E ALMODÔVAR, C.R.L. .

1992-05-14 - DESPACHO 74/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DESIGNA O DOUTOR EDUARDO AUGUSTO ALVES VERA-CRUZ PINTO E JOÃO EDUARDO FRANCO PEREIRA GONÇALVES REPRESENTANTES DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO NA COMISSAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA LEI DE BASES DO SISTEMA DESPORTIVO.

1992-05-14 - DESPACHO 75/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DESIGNA O DOUTOR JOSÉ GABRIEL QUEIRÓ PARA PRESIDIR A COMISSAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA LEI DE BASES DO SISTEMA DESPORTIVO.

1992-05-14 - DESPACHO 77/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO NA DIRECTORA-GERAL DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO PARA REPRESENTAR O ESTADO NA CELEBRACAO DE CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO, NO ANO LECTIVO DE 1991-92.

1992-05-14 - DESPACHO 77-A/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DESIGNA O LICENCIADO LUÍS BOM PARA PARTICIPAR NOS TRABALHOS A DESEMPENHAR PELO GRUPO DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DO DESPORTO ESCOLAR.

1992-05-14 - DESPACHO 43/SECT/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA A DOUTORA MARIA DE FÁTIMA BISCAIA COMO REPRESENTANTE NACIONAL PARA INTEGRAR O CONSELHO INTERGOVERNAMENTAL DO PROGRAMA GERAL DE INFORMAÇÃO (PGI), NA SEQUÊNCIAS DE ELEIÇÃO REALIZADA NA 26 CONFERENCIA GERAL DA UNESCO.

1992-05-14 - DESPACHO 44/SECT/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR ANTÓNIO DIAS DE FIGUEIREDO COMO REPRESENTANTE NACIONAL PARA INTEGRAR O COMITE DO PROGRAMA INTERGOVERNAMENTAL DE INFORMÁTICA (PII), NA SEQUÊNCIAS DE ELEIÇÃO REALIZADA NA 26 CONFERENCIA GERAL DA UNESCO.