Resultados para o dia 1992-04-30
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1992-04-30 - DESPACHO NORMATIVO 73/92 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina a constituição de núcleos de animação pedagógica. Revoga o Despacho Normativo nº 192/85 de 19 de Novembro.
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Promove a alienação da participação social detida pela Região Autónoma dos Açores na Verdegolf - Campos de Golf dos Açores,SA.
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Autoriza a alienação do património da Região, do navio de pesca costeira, denominado Flor do Pico.
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1992-04-30 - DESPACHO NORMATIVO 69/92 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
Autoriza a transferência de verba no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
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Fixa o dia 31 de Julho de 1992 como data limite para o pagamento despesas, em conta do orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1991.
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Autoriza, como trabalhos a mais da empreitada de infraestruturas de transportes das ilhas das Flores e do Corvo, a execução da totalidade dos trabalhos de construção cívil para iluminação da pista do aeroporto das Flores.
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Autoriza a alienação da participação social detida pela Região Autónoma dos Açores na Siturpico - Sociedade de Investimentos Turísticos do Pico, SA.
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Autoriza a cedência a título precário, à Câmara Municipal de Velas, uma porção de terreno necessária à construção de um reservatório de água, no lugar da Beira.
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Autoriza a Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas a proceder à cedência de uma parcela de terreno com área de 480 m2, sita à Estrada nº 2, no lugar da Ribeira das Lixívias, freguesia de Santo Antão, concelho de Calheta.
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1992-04-30 - DESPACHO NORMATIVO 71/92 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Atribui automomia administrativa à Direcção Regional de Turismo para movimentar as verbas provenientes do Fundo Social Europeu (FSE).