Resolução 76/92, de 30 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 18, de 30.04.1992, Pág. 335
- Data: 1992-04-30
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Sumário
Autoriza a cedência a título precário, à Câmara Municipal de Velas, uma porção de terreno necessária à construção de um reservatório de água, no lugar da Beira.
Aviso
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