1992-04-30 - DESPACHO NORMATIVO 73/92 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a constituição de núcleos de animação pedagógica. Revoga o Despacho Normativo nº 192/85 de 19 de Novembro.

1992-04-30 - RESOLUÇÃO 80/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Promove a alienação da participação social detida pela Região Autónoma dos Açores na Verdegolf - Campos de Golf dos Açores,SA.

1992-04-30 - RESOLUÇÃO 72/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alienação do património da Região, do navio de pesca costeira, denominado Flor do Pico.

1992-04-30 - DESPACHO NORMATIVO 69/92 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Autoriza a transferência de verba no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

1992-04-30 - RESOLUÇÃO 84/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o dia 31 de Julho de 1992 como data limite para o pagamento despesas, em conta do orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1991.

1992-04-30 - RESOLUÇÃO 77/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza, como trabalhos a mais da empreitada de infraestruturas de transportes das ilhas das Flores e do Corvo, a execução da totalidade dos trabalhos de construção cívil para iluminação da pista do aeroporto das Flores.

1992-04-30 - RESOLUÇÃO 81/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alienação da participação social detida pela Região Autónoma dos Açores na Siturpico - Sociedade de Investimentos Turísticos do Pico, SA.

1992-04-30 - RESOLUÇÃO 76/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência a título precário, à Câmara Municipal de Velas, uma porção de terreno necessária à construção de um reservatório de água, no lugar da Beira.

1992-04-30 - RESOLUÇÃO 75/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas a proceder à cedência de uma parcela de terreno com área de 480 m2, sita à Estrada nº 2, no lugar da Ribeira das Lixívias, freguesia de Santo Antão, concelho de Calheta.

1992-04-30 - DESPACHO NORMATIVO 71/92 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui automomia administrativa à Direcção Regional de Turismo para movimentar as verbas provenientes do Fundo Social Europeu (FSE).