1992-04-03 - DESPACHO CONJUNTO 17/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ALTERA A COMPOSICAO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESTABELECIDA NO DESPACHO CONJUNTO 71/88 DE 29/4/88, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DESIGNANDO AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES PARA MEMBROS DO REFERIDO ORGANISMO: DOUTOR ANTÓNIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, DOUTOR ARMANDO TEÓFILO SILVA ROCHA TRINDADE, CARLOS MIGUEL MAXIMIANO DE ALMEIDA COELHO, LICENCIADO FREDERICO LÚCIO DE VALSASSINA HEITOR, LICENCIADA MARIA DA CONCEICAO AMARAL DE CASTRO RAMOS, LICENCIADA MARIA FERNANDA CARDOSO (...)

1992-04-03 - DESPACHO 19/92 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, AUTORIZA OS DIRECTORES DISTRITAIS DE FINANÇAS DE LISBOA E PORTO A SUBDELEGAR EM QUALQUER DIRECTOR DE FINANÇAS AS COMPETENCIAS DELEGADAS PELO SEU DESP.10/92.

1992-04-03 - DESPACHO 25/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

SAO APROVADAS AS TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE DE IRS, PARA VIGORAREM DURANTE O ANO DE 1992.

1992-04-03 - PORTARIA 100/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BBV ACÇÕES, CUJA ADMINISTRAÇÃO GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA BBV GEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIARIO,S.A.

1992-04-03 - DESPACHO 5/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

DETERMINA REGRAS TENDENTES A UMA UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVAMENTE A APLICAÇÃO DO REGIME DE HORÁRIO ACRESCIDO, PREVISTO NO DECRETO LEI 414/91, QUE DEFINE O REGIME LEGAL DA CARREIRA DOS TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE DOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA.

1992-04-03 - DESPACHO 4/92 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA UMA NOVA ESTRUTURAÇÃO DA COMISSAO NACIONAL DE LUTA CONTRA A SIDA E ESTABELECE SUA CONSTITUICAO E COMPETENCIA.

1992-04-03 - DESPACHO 10-SESE/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DA POR FINDAS AS FUNÇÕES QUE A LICENCIADA MARIA TERESA BARBOSA RAPOSO DE FREITAS GONÇALVES DESEMPENHAVA COMO ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO.

1992-04-03 - DESPACHO 17-A/SEAM/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

CRIA A COMISSAO DE CANDIDATURA NACIONAL A ORGANIZAÇÃO DA FASE FINAL DO CAMPEONATO EUROPEU DE FUTEBOL DE 1996 E ESTABELECE A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIA.

1992-04-03 - DESPACHO 21/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA JUDITE MARIA DE FIGUEIREDO ABOIM VILLA-LOBOS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO.

1992-04-03 - DESPACHO 27/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DETERMINA AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DAS COMISSOES ENCARREGADAS DO ESTUDO E ELABORACAO DOS PLANOS DE OBRAS DAS ZONAS DE JOGO, CONSTITUIDAS ATRAVES DA PORTARIA 415/90, DE 2/6 E PREVISTAS NO ARTIGO 151 DO DECRETO LEI 422/89, DE 2/12. ESTABELECE REQUISITOS NECESSARIOS A EVENTUAIS ALTERAÇÕES AOS REFERIDOS PLANOS DE OBRAS.