1992-04-10 - PORTARIA 115/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE BCI - FACTORING, S.A., COM SEDE EM LISBOA, E APROVA OS ESTATUTOS DA REFERIDA SOCIEDADE.

1992-04-10 - DESPACHO 54/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DA EDUCAÇÃO DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS EM MOEDA ESTRANGEIRA. DELEGA AINDA COMPETÊNCIAS RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES SERVIÇOS, ORGANISMOS, INSTITUIÇÕES E ESTRUTURAS: AUDITORIA JURÍDICA, INSPECÇÃO-GERAL DE EDUCAÇÃO, NAS MATÉRIAS RELATIVAS AO PIDDAC (PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (...)

1992-04-10 - PORTARIA 112/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA PRIMUS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, S.A., COM SEDE EM LISBOA E APROVA OS ESTATUTOS.

1992-04-10 - DESPACHO CONJUNTO A-28/92-XII - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA OS LICENCIADOS ANTÓNIO CARLOS SOARES CASTILHO DIAS E ANTÓNIO MANUEL ANDRADE DE PRESIDENTE E MEMBRO, RESPECTIVAMENTE, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES . NOMEIA OS LICENCIADOS MÁRIO JORGE MARTINS CARVALHO, JOÃO HENRIQUE FERNANDES MARINHO E JOSÉ MONTEIRO DE MORAIS, PRESIDENTE E VOGAIS, RESPECTIVAMENTE, DO REFERIDO ÓRGÃO.

1992-04-10 - PORTARIA 114/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE PATRIMÓNIOS BANIFOLIO - SOCIEDADE GESTORA DE PATRIMÓNIOS, S.A., E APROVA OS ESTATUTOS.

1992-04-10 - PORTARIA 116/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO FECHADO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO AGROFLOR, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA GLOBULUS GESTE - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, S.A. E APROVA O RESPECTIVO REGULAMENTO.

1992-04-10 - DESPACHO-EXTRACTO DDE64/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO MANUEL RODRIGUES TABAU, O LICENCIADO CARLOS DE SOUSA PINTO, O LICENCIADO PEDRO TEIXEIRA BRITO DA SILVA E JOÃO SANTOS UBACH CHAVES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE E DE ADJUNTOS DE GABINETE, RESPECTIVAMENTE, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES. NOMEIA TERESA D'OREY CAPUCHO E SOFIA MARIA BEBIANO DA ROCHA UBACH CHAVES PENHA DA GRAÇA PARA EXERCEREM FUNÇÕES DE SECRETÁRIAS PESSOAIS NO REFERIDO GABINETE.

1992-04-10 - DESPACHO 55/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO COMPETENCIAS RELATIVAS AOS SEGUINTES ORGANISMOS, INSTITUIÇÕES, SERVIÇOS, PROGRAMAS E ESTRUTURAS: DIRECÇÃO GERAL DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, DIRECÇÃO GERAL DE EXTENSÃO EDUCATIVA, COM EXCEPÇÃO DAS MATÉRIAS RELATIVAS AO ENSINO DE PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO, INSPECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO, COM EXCEPÇÃO DAS MATÉRIAS RELATIVAS AS ESCOLAS EUROPEIAS, GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO, NAS MATÉRIAS RELACIONADAS COM OS (...)

1992-04-10 - PORTARIA 113/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO MULTIRENDIMENTO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA SOGINPAR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO.

1992-04-10 - DESPACHO 26/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NA SEQUÊNCIAS DE PROPOSTA DA COMISSAO CRIADA PELO DESP.46/91-XI, DE 19-4, DETERMINA QUE A LISTA ANEXA AO DESP.74/91-XI, DE 9-8, PASSE A TER A REDACÇÃO DA LISTA ANEXA A ESTE DESPACHO.