1992-03-31 - RECTIFICAÇÃO DIRECT5/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

POR TEREM SIDO PUBLICADOS COM INEXACTIDÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, SEGUNDA SÉRIE, NUMERO 56 DE 7-3-92, A PP.2392 E 2393, SE RECTIFICA RELATIVAMENTE AS CESSOES FEITAS A FREGUESIA DE MANSORES, AO MUNICÍPIO DA MEALHADA, AO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, AO MUNICÍPIO DA NAZARÉ, AO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DO BAIRRO E AO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA.

1992-03-31 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT16/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE MARRAZES DA ANTIGA CASA DE GUARDA FLORESTAL DE MARRAZES, PARA APOIO SOCIAL E OU DESPORTIVO A POPULAÇÃO.

1992-03-31 - DESPACHO CONJUNTO A-12/92-XII - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO, COM EFEITOS A PARTIR DE 8-5-92, COMO VOGAL DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE TURISMO, DO TÉCNICO SUPERIOR DE 1.CLASSE DA DIRECÇÃO GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS LICENCIADO JOSÉ MANUEL CASTELAO COSTA, ATE A PRESENTE DATA NA SITUAÇÃO DE REQUISITADO NAQUELE FUNDO DE TURISMO, E NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO, VOGAL DA MESMA COMISSAO ADMINISTRATIVA O LICENCIADO FIRMINO JOSÉ CARNOT MORGADO, PARA O EFEITO REQUISITADO A CISF - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS, S.A. (...)

1992-03-31 - RECTIFICAÇÃO DRECT35/92 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DO COMERCIO E TURISMO, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 73, DE 27/3/92, PELO QUE ONDE SE LE: SAO NOMEADOS EM COMISSAO DE SERVIÇO DELEGADOS DO ICEP EM BRUXELAS, DUSSELDORF, JOANESBURGO E ZURIQUE, RESPECTIVAMENTE O LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO NOLASCO LAMAS, JOSÉ JÚLIO CALEIA RODRIGUES E O LICENCIADO HARALD TAUCHAMMER DEVE LER-SE: SAO NOMEADOS, EM COMISSAO DE SERVIÇO, DELEGADOS DO ICEP, EM BRUXELAS, DUSSELDORF, JOANESBURGO E ZURIQUE, RESPECTIVAME (...)

1992-03-31 - DESPACHO 9/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

1992-03-31 - DESPACHO 5/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO ADJUNTO, RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES ORGANISMOS: DIRECÇÃO GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E GABINETE DE MACAU. DELEGA AINDA OS PODERES DE TUTELA SOBRE AS SEGUINTES EMPRESAS PÚBLICAS: RADIODIFUSÃO, EP, E RADIOTELEVISÃO, EP.

1992-03-31 - DESPACHO 6/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO ADJUNTO, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA NACIONAL DO COMBATE A DROGA.

1992-03-31 - DESPACHO 7/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro Adjunto, relativamente aos Objectores de Consciência.

1992-03-31 - DESPACHO 8/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NOS MINISTROS ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO, RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS TUTELARES POR CADA UM DAQUELES MEMBROS DO GOVERNO.

1992-03-31 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT15/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A DIRECÇÃO GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA DE CINCO PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SOBRANTES DE EXPLORAÇÕES FEITAS POR MOTIVO DE OBRAS DE REGA E ENXUGO DOS CAMPOS DO BAIXO MONDEGO, PARA OS TRABALHOS DE EMPARCELAMENTO EM CURSO, NA FREGUESIA DE ALFARELOS.