1992-04-01 - DESPACHO 31/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. Augusto Varela Laranjo para director dos Recolhimentos da Capital, em cumulação com o cargo de director da Mansão de Santa Maria de Marvila, sem acréscimo da remuneração do seu titular.

1992-04-01 - PORTARIA 87/92IIS - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RECONHECE A FUNDAÇÃO OTÍLIA PESSOA MURTA E MARIDO DOUTOR JOSÉ LOURENÇO JÚNIOR.

1992-04-01 - DESPACHO 23/92-XII - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS COMPETENCIA PARA A GESTÃO DE TODOS OS ACTOS REFERENTES AO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, NO PERIODO DE 24 A 27 DE MARCO DE 1992.

1992-04-01 - DESPACHO 22/92-XII - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES COMPETENCIA PARA A GESTÃO DE TODOS OS ACTOS REFERENTES AO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, NO PERIODO DE 16 A 18/3/92.

1992-04-01 - DESPACHO CONJUNTO DIDC31/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DETERMINA QUE E RECONHECIDA A NATUREZA DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA DE GRANDE DIMENSÃO, A DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

1992-04-01 - PORTARIA 88/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O BANCO DE BILBAO VIZCAYA (PORTUGAL), S.A., A CONSTITUIR, NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR PARA PRATICAR, NOS TERMOS REQUERIDOS, AS OPERAÇÕES PERMITIDAS PELA LEI APLICÁVEL.

1992-04-01 - PORTARIA 89/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE PATRIMÓNIOS - I.F.PORTFOLIO - SOCIEDADE GESTORA DE PATRIMÓNIOS, S.A.

1992-04-01 - PORTARIA 90/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA A TAXA QUE SERVIRA PARA O CÁLCULO DA QUOTA DE FISCALIZAÇÃO A PAGAR EM 1992 PELAS ENTIDADES MEDIADORAS NA COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS.

1992-04-01 - PORTARIA 91/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PRORROGA O MANDATO DA COMISSÃO LIQUIDATÁRIA DA SOCIEDADE SACEG AUTOGRUPOS - ADMINISTRAÇÃO E VENDA EM GRUPO DE BENS DE CONSUMO, LDA.

1992-04-01 - DESPACHO CONJUNTO A-7/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

FIXA EM 31-12-92, O PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO LEGAL DE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL MÍNIMO DA PEARL DE PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.