1992-02-28 - DESPACHO 6/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONSTITUI UMA COMISSAO PARA FUNCIONAR NA DIRECÇÃO GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO DESTINADA A APRESENTAR O ANTEPROJECTO DA NOVA LEI ORGÂNICA DO REFERIDO ORGANISMO.

1992-02-28 - DESPACHO 5/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO NA DIRECÇÃO GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, COM O OBJECTIVO DE APRESENTAR OS ANTEPROJECTOS DE PORTARIAS PARA A REVISÃO DAS PARTICIPAÇÕES EMOLUMENTARES DOS CONSERVADORES, NOTÁRIOS E PESSOAL ADMINISTRATIVO.

1992-02-28 - PORTARIA 56/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A COSEC - COMPANHIA DE SEGUROS DE CRÉDITOS, S.A., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL E A ALTERAR, EM CONFORMIDADE, OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.

1992-02-28 - DESPACHO 6-D/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA A CIDADE DE COIMBRA COMO CAPITAL NACIONAL DO TEATRO-92. ESTABELECE A COMPOSICAO DA COMISSAO QUE IRA COORDENAR AS ACTIVIDADES A DESENVOLVER NO ÂMBITO DO PROJECTO 'COIMBRA - CAPITAL NACIONAL DO TEATRO-92'.