1992-02-15 - AVISO 35/93 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO O TEXTO EM PORTUGUÊS DAS EMENDAS ENTRADAS EM VIGOR EM 1 DE JANEIRO DE 1988, E EM 1 DE JANEIRO DE 1990, RELATIVAMENTE AOS ANEXOS A E B DO ACORDO EUROPEU RELATIVO AO TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS PERIGOSAS POR ESTRADA (AJR), APROVADO PARA ADESÃO PELO DECRETO LEI NUMERO 45935 DE 19 DE SETEMBRO DE 1964.

1992-02-15 - Resolução da Assembleia da República 8/92 - Assembleia da República

CONSTITUI UMA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAMENTO DE RESPONSABILIDADE QUANTO A DECISÃO E AO PROCESSO DE VAZAMENTO DA ALBUFEIRA DO MARANHÃO, BEM QUANTO AS SUAS CONSEQUENCIAS ECONÓMICAS, SOCIAIS E AMBIENTAIS, DESIGNADAMENTE NA REGIÃO QUE ENVOLVE OS MUNICÍPIOS DE AVIS E MORA.

1992-02-15 - Aviso 19/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO TER O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICADO QUE A CONVENCAO RELATIVA A CITACAO E NOTIFICAÇÃO NO ESTRANGEIRO DOS ACTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL ENTROU EM VIGOR PARA A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA EM 1 DE JANEIRO DE 1992.

1992-02-15 - Decreto Legislativo Regional 5/92/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 100/88, de 23 de Março que define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas (alvarás).