1992-12-30 - DESPACHO 10/SEES/92 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA, NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DA ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, PROF. DOUTOR JOSÉ MANUEL SALLES CALDEIRA DA SILVA, EM VÁRIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: CELEBRAR, PRORROGAR, RENOVAR, E RESCINDIR CONTRATOS DE PESSOAL, AUTORIZAR O REGRESSO A ACTIVIDADE DOS FUNCIONÁRIOS EM SITUAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO DE LONGA DURAÇÃO, AUTORIZAR A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIOS, CONGRESSOS, REUN (...)

1992-12-30 - DESPACHO SET72-XII/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DA POR FINDA, A PARTIR DE 921210, A REQUISIÇÃO AOS CTT - CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES DE PORTUGAL, S.A. DO LICENCIADO ANTÓNIO JOSÉ MONTEIRO DE LEMOS, MOTIVADO PELO EXERCÍCIO, A PARTIR DESSA DATA, DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO ÓRGÃO DE GESTÃO DA TAP - AIR PORTUGAL.

1992-12-30 - DESPACHO SET73-XII/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DA POR FINDA, A PARTIR DE 921211 A REQUISIÇÃO AOS CTT - CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES DE PORTUGAL, S.A., DO LICENCIADO EDUARDO AUGUSTO MARQUÊS HENRIQUES MARTINS, MOTIVADO PELO EXERCÍCIO, A PARTIR DESSA DATA, DAS FUNÇÕES DE VOGAL DO ÓRGÃO DE GESTÃO DA TAP.

1992-12-30 - DESPACHO 91/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

EXTINGUE A COMISSAO PREPARADORA DAS COMEMORACOES DO BICENTENÁRIO DO TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS. NOMEIA O LICENCIADO PAULO FERREIRA DE CASTRO PARA ASSEGURAR O ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A IMPLEMENTAÇÃO DAS COMEMORACOES ATRAS MENCIONADAS ATE A CRIAÇÃO DE UMA ENTIDADE A QUEM FICARA ADSTRITA A GESTÃO DO TEATRO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA.

1992-12-30 - DESPACHO 330/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROFESSOR DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES ORGANISMOS: DIRECÇÃO GERAL DO ENSINO SUPERIOR, INSPECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO, NAS MATÉRIAS RELATIVAS À AVALIAÇÃO GLOBAL E QUALITATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR, GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO, NAS MATÉRIAS RELATIVAS AO PIDDAC (PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINI (...)

1992-12-30 - DESPACHO 330-B/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO CAMÕES, PROFESSOR DOUTOR LUÍS ALBERTO ADÃO DA FONSECA, EM VARIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: AUTORIZAR A ABERTURA DE CONCURSOS PARA PROFESSORES E LEITORES DE LÍNGUA E CULTURA PORTUGUESAS E PRATICAR TODOS OS ACTOS SUBSEQUENTES, AUTORIZAR A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PRIVADAS, CONCEDER LICENÇAS SEM VENCIMENTO DE LONGA DURAÇÃO E AUTORIZAR O REGRESSO DOS FUNCIONÁRIOS A ACTIVIDADE, AUTORIZAR CONTRATOS DE TARE (...)

1992-12-30 - DESPACHO DD226 - GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE AVEIRO–MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Publica o Regulamento Policial do Distrito de Aveiro.