DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA, NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DA ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, PROF. DOUTOR JOSÉ MANUEL SALLES CALDEIRA DA SILVA, EM VÁRIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: CELEBRAR, PRORROGAR, RENOVAR, E RESCINDIR CONTRATOS DE PESSOAL, AUTORIZAR O REGRESSO A ACTIVIDADE DOS FUNCIONÁRIOS EM SITUAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO DE LONGA DURAÇÃO, AUTORIZAR A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIOS, CONGRESSOS, REUNIÕES, SEMINÁRIOS, COLÓQUIOS, CURSOS DE FORMAÇÃO, AUTORIZAR DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO EM TERRITÓRIO NACIONAL E AO ESTRANGEIRO, AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO E AUTORIZAR A CESSAÇÃO DE FUNÇÕES EM REGIME DE ACUMULAÇÃO E A PASSAGEM AO REGIEM NORMAL. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS NO ÂMBITO DO PRESENTE DESPACHO ENTRE 921112 E A DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.